O serviço de Loteamentos e Obras Particulares disponibiliza nesta página alguns formulários para Download.
Os formulários são apresentados em formato ".pdf".
Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital ou imprimir e preencher.
Depois, só tem que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
REQUERIMENTO DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA
REQUERIMENTO PETIÇÕES DIVERSAS
Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE)
REQUERIMENTO DE LICENÇA, COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
REQUERIMENTO DE LICENÇA, COMUNICAÇÃO PRÉVIA OU PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA
SÍNTESE URBANÍSTICA DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
SÍNTESE URBANÍSTICA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO
SÍNTESE URBANÍSTICA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO OU OBRAS DE DEMOLIÇÃO
ÍNTESE URBANÍSTICA DE TRABALHOS DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS
IDENTIFICAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADE
INFORMAÇÃO SOBRE O INICIO DOS TRABALHOS
INFORMAÇÃO SOBRE O INÍCIO DOS TRABALHOS
REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO
Comunicação prévia ou comunicação prévia com prazo para a utilização ou alteração de uso de edifício ou fração
SÍNTESE URBANÍSTICA RELATIVA A UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE USO
LISTAGEM
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO PRÉVIO — LISTA DE VERIFICAÇÃO
CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DOS ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS
TERMOS
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO(S) AUTOR(ES)
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO(S) AUTOR(ES) DO PROJETO DE ESPECIALIDADE
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DE PROJETOS
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE OBRA OU DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA, QUE ATESTA A CONFORMIDADE DA OBRA COM O PROJETO APROVADO OU COMUNICADO
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA ASSUNÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE OBRA OU DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE OBRA PARA EFEITOS DO INÍCIO DA SUA EXECUÇÃO
TERMO DE RESPONSABILIDADE SUBSCRITO POR TÉCNICO LEGALMENTE HABILITADO A SER AUTOR DO PROJETO DE ARQUITETURA PARA EFEITOS DE UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE USO DE EDIFÍCIO OU FRAÇÃO
