O serviço de Loteamentos e Obras Particulares disponibiliza nesta página alguns formulários para Download.
Os formulários são apresentados em formato ".pdf".
Depois de abrir o documento, poderá guardá-lo no seu computador e preenchê-lo em formato digital ou imprimir e preencher.
Depois, só tem que imprimir o formulário, juntar a documentação necessária (indicada no formulário) e dirigir-se aos serviços do Município para entregar estes elementos.
REQUERIMENTO DE EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA
REQUERIMENTO PETIÇÕES DIVERSAS
INFORMAÇÃO DE INICIO DOS TRABALHOS
EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS
APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE ESPECIALIDADES
OBRA COM PROJETO - PEDIDO DE LICENCIAMENTOS OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE LICENÇA DE OBRAS
