O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mação apresentou, na reunião de Câmara de 13 de novembro de 2025, a seguinte proposta: “No âmbito da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, proponho que a Câmara não cobre a referida taxa no ano 2026.” A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.
Mais foi deliberado aprovar em minuta esta parte da ata para execução imediata.
