Avisam-se todos os produtores de ovinos e caprinos que, independentemente de se candidatarem ou não às ajudas comunitárias, durante o mês de janeiro de 2026 ficam obrigados a declarar os animais que possuam à data de 31 de dezembro de 2025.
A ausência desta Declaração, para além de determinar a perda dos apoios e interdição de circulação animal e emissão de guias de trânsito, constitui uma contraordenação punível com coima.
A Câmara Municipal de Mação, em colaboração com a Acripinhal, mais uma vez se disponibiliza, através dos serviços instalados na Sede das Associações, para apoiar os agricultores Maçaenses, não apenas no sentido de esclarecer quaisquer dúvidas, mas também na recepção da Declaração de Existências.
Pode contactar a Casa das Associações – tel. 241247031, ou o médico-veterinário municipal – tlm. 967058837.
Poderá também obter esclarecimentos através dos e-mails:
Contactos
T +351 241 577 200 (chamada rede fixa nacional)
R. Padre António Pereira de Figueiredo S/N, 6120-750
geral@cm-macao.pt
