APOIO MUNICIPAL À FILEIRA DOS PEQUENOS RUMINANTES

Candidaturas começam esta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, e vão até 30 de abril de 2026

O Concelho de Mação deteve já perto de 30.000 pequenos ruminantes, maioritariamente caprinos. As ovelhas e cabras aduzem forte contributo para a fertilização e limpeza dos terrenos e consequente prevenção de incêndios, fazendo os seus produtos derivados parte das tradições gastronómicas e produtos endógenos Maçaenses.
Nas últimas décadas assistiu-se a uma diminuição do efetivo superior a 80%, fruto do despovoamento, mas também das ineficazes políticas agrícolas governamentais.
Intentando contribuir para reabilitar o sector, a Câmara Municipal aprovou Normativo do Apoio Municipal à Fileira dos Pequenos Ruminantes (Ovinos e Caprinos).
Este Normativo estabelece as condições de acesso a um apoio financeiro a fundo perdido, a conceder pelo Município aos residentes, com domicílio fiscal em Mação e que sejam titulares de explorações pecuárias registadas na área do Concelho.
Os candidatos devem:
a) Possuir animais identificados eletronicamente com registo atualizado no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA);
b) Os animais devem ter sido submetidos, há menos de um ano, às intervenções sanitárias obrigatórias, nomeadamente rastreio e vacinações, sendo detentores de Marca Oficial de Exploração com classificação sanitária “Indemne” (B3) ou “Oficialmente Indemne” (B4);
c) Respeitar a legislação e normas de saúde pública, ambientais e de bem-estar animal;
d) As explorações pecuárias devem estar registadas no REAP;
e) Assumir o compromisso de manter as condições de elegibilidade da candidatura durante um período mínimo de 1 ano.
A Candidatura para detentores de ovinos e caprinos deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Comprovativo de residência no Concelho (atestado da Junta de Freguesia ou certidão de domicílio fiscal disponível online no Portal das Finanças);
b) Comprovativos do registo no REAP, do efetivo constante no SNIRA à data da candidatura, e da efetivação das intervenções sanitárias obrigatórias, através de documentação PISA, contendo a classificação sanitária;
c) Comprovativos da situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
d) Comprovativo do IBAN para pagamento do apoio.
O Normativo poderá ser consultado em https://www.cm-macao.pt/.../Apoio_Produtores_Pequenos...
A candidatura ao Apoio Municipal à fileira de pequenos ruminantes (ovinos e caprinos) Ovinos e Caprinos do Município de Mação decorre entre dia 15 de janeiro e 30 de abril de 2026, podendo ser alargado, por deliberação da Câmara Municipal de Mação.
Os candidatos que pretendam beneficiar do apoio submetem a candidatura de forma eletrónica através do endereço http://www.cm-macao.pt, ou diretamente na Câmara Municipal de Mação, ou através da Associação Acripinhal, com delegação na Casa das Associações de Mação, sita em Rua do Adro, Nº 14-16 (em frente à Igreja Matriz), tel. 241247031; e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Para informações adicionais poderá contactar o Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública, através dos telefones 241577200, 967058837 (med-vet municipal), ou através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..