A Acripinhal tem estado atenta e atuante face aos desenvolvimentos das recentes intempéries, particularmente a tempestade Kristin, que provocou avultados prejuízos em toda a região, tendo sido determinado o estado de calamidade em 68 Municípios, incluindo os integrantes da Acripinhal: Mação, Oleiros, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.
O Governo anunciou um pacote de apoios no montante de 2.500 milhões de euros.
Foi criado um sítio na internet – https://www.gov.pt/guias/estado-calamidade-apoios-para-a-agricultura – através do qual se podem solicitar apoios para particulares (pessoas e famílias), empresas e sector agrícola. Pode também recorrer-se aos Espaços Cidadão.
Para a Agricultura estão, para já, disponíveis 2 tipos de apoios:
1. Apoio Simplificado para prejuízos até 10.000€
São elegíveis intervenções para reposição de prejuízos em explorações agrícolas, pecuárias e florestais, incluindo:
a) Reparação de infraestruturas de rega, caminhos agrícolas ou florestais, muros, vedações, armazéns e outras construções indispensáveis à atividade;
b) Substituição de equipamentos e maquinaria agrícola ou florestal;
c) Reposição de animais, de culturas permanentes e de povoamentos florestais destruídos ou gravemente afetados;
d) Aquisição de alimentação animal;
e) Medidas de estabilização de solos, controlo de erosão e remoção de material lenhoso derrubado, diretamente causada pelo evento.
A taxa máxima de comparticipação é de 100%, após dedução de indemnizações de seguro e outros apoios, com limite global de 10.000€ por exploração agrícola e florestal, sendo as regras específicas definidas por portaria conjunta dos Ministérios das finanças e da agricultura.
2. Restabelecimento do Potencial Produtivo
Para maiores prejuízos, até 400.000€, esta medida PEPAC apenas estará disponível para produtores que tenham mais de 30% de destruição.
Em qualquer das situações, todos os prejuízos na Agricultura deverão ser reportados através de Formulário no sítio da internet da CCDR do Centro (https://pdp25.ccdrc.pt/pdp_nologin.php) ou de Formulário no sítio da internet da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (https://pdp25.ccdr-lvt.pt/pdp_nologin.php).
Torna-se imprescindível que todos os agricultores lesados submetam o registo fotográfico dos prejuízos sofridos, uma vez que servirão para evidenciar essas perdas. No caso de candidaturas à reposição do potencial produtivo (e apenas nestes casos), as fotografias deverão ser obtidas e submetidas através da aplicação IFAP Mobile.
Caro agricultor, se foi afetado pelas recentes intempéries, reporte à CCDR os prejuízos.
A Acripinhal, em colaboração com as Câmaras Municipais, mais uma vez se disponibiliza para apoiar os agricultores.
Pode contactar a Acripinhal através de tel. 274603077 ou do e-mail:
- Mação: 241247031; 967058837
- Proença-a-Nova: 274672740; 925100870;
- Sertã: 274603077; 968940679; 962416871;
- Oleiros: 274603077, 968940679;
- Vila de Rei: 274603077, 962416871.
