Tabela de Taxas do Município de Mação
Deliberação – Taxa Municipal de Direitos de Passagem
O Sr. Presidente apresentou a seguinte proposta: “No âmbito da Taxa Municipal de Direitos de Passagem, proponho que a Câmara não cobre a referida taxa no ano 2026.”
A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta.
Mais foi deliberado aprovar em minuta esta parte da ata para execução imediata.
Tabela de Taxas do Parque de Campismo
