AVISO – Operações de Gestão Florestal – Tempestade Kristin
Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março
Destinatários: Proprietários dos prédios rústicos abrangidos e identificados pelo Comando Integrado de Prevenção e Operações (CIPO) e Direção Geral do Território (DGT). AVISO n.º20/2026 de 14 de julho.