Os contactos da Responsável pelo Acesso à Informação (RAI):

Dr.ª Ana Proença

“A lei nº 26/2016, de 22 de agosto, que aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, indica no artigo 9º que “Cada órgão ou entidade referida no n.º 1 do artigo 4.º deve designar um responsável pelo cumprimento das disposições da presente lei, a quem compete nomeadamente organizar e promover as obrigações de divulgação ativa de informação a que está vinculado o órgão ou a entidade, acompanhar a tramitação dos pedidos de acesso e reutilização e estabelecer a articulação necessária ao exercício das competências da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, doravante designada por CADA.”

Nos termos do artigo 3º da referida lei, é considerado “documento administrativo” qualquer conteúdo, ou parte desse conteúdo, que esteja na posse ou seja detida em nome dos órgãos e entidades referidas no artigo seguinte, seja o suporte de informação sob forma escrita, visual, sonora, eletrónica ou outra forma material”.

Contactos:

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 241 577 259 (Chamada para a rede fixa nacional)

»» Reabilitação de edifícios do ensino e pré-escolar |CENTRO -03 -5673-FEDER-000182 

»» Ampliação da Zona Industrial das Lamas - Centro de Negócios/Ninho de Empresas de Mação | CENTRO-02-0853-FEDER-000889

»» Instalação de Gabinete de Saúde Oral em Mação | CENTRO-05-4842-FEDER-000328

»» Requalificação do Jardim Municipal | CENTRO-07-2316-FEDER-000077

»» Requalificação do Edifício do Quartel dos Bombeiros | CENTRO-07-2316-FEDER-000203

»» Requalificação do Cine-Teatro | CENTRO-07-2316-FEDER-000204

 »» Reabilitação, melhoramento e ampliação das infraestruturas da rede escolar de Mação - Escola Básica 2+3 e Secundária de Mação |CENTRO-03-5673-FEDER-000395

»» Integração de jovens e/ou adultos no mercado laboral | CENTRO-04-3118-FSE-000048 - PEPAL

»» Ampliação das infraestruturas da rede Escolar de Mação – Pavilhão Municipal Professor José Maria Marques | CENTRO-03-5673-FEDER-000382

»» Eficiência Energética Edifícios Públicos - Piscina Municipal |CENTRO-06-1203-FEDER-000016

União Europeia_Desenvolvimento rural_Mais info aqui

»» Controlo da Expansão de Hakea sericea e Acacia spp | PDR2020-8.1.3-FEADER-067420

»» Estabilização de Emergência para o Município de Mação na área percorrida pelo incêndio com início em Várzea dos Cavaleiros | PDR2020-814-042653

»» Estabilização de Emergência para o Município de Mação na área percorrida pelo incêndio com início em Alvaiázere | PDR2020-814-042759

»» Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos | PDR2020-813-45748

»» Estabilização de emergência para o Município de Mação na área percorrida pelo Incêndio com início em Fundada | PDR2020-814-061391

»» Estabilização de Emergência 2ª Fase (Fundada) | PDR2020-814-062526

MAÇÃO – VILA DA REDE UNESCO DE CIDADES DE APRENDIZAGEM
Mação integra, desde 3 de junho de 2016, a Rede UNESCO das Cidades da Aprendizagem.
O Município enfrenta três escalas de desafios: os compartilhados por Portugal como um todo (necessidade de diversificar a economia; necessidade de promover a diversidade cultural e a coesão sociocultural; necessidade de combater a crescente alienação das pessoas; necessidade de retomar um papel central das Humanidades no cotidiano vida; necessidade de promover o raciocínio crítico e a compreensão dos dilemas impostos no contexto das transformações globais; necessidade de superar as crescentes lacunas de geração); os relacionados especificamente as zonas não litorais do País (envelhecimento e êxodo da população; perda de atividades produtivas e, consequentemente, de empregos; perda de conhecimentos e atividades tradicionais); e os específicos de Mação (relacionados com a sua história, as suas crenças dominantes e minoritárias, os seus saberes tradicionais e as oportunidades económicas e culturais de hoje).
 
PRINCIPAIS OBJETIVOS
Desde o início do milénio, Mação estruturou, como prioridade, um projeto ambicioso de reforço e promoção do seu Museu e das suas atividades culturais e educativas. A aprendizagem ao longo da vida, envolvendo toda a população, foi identificada como a forma de impedir a alienação e de promover o raciocínio crítico necessário, para permitir que a nossa sociedade imagine um futuro alternativo e sustentável. Temos, hoje, uma dinâmica de participação global, apoiada na avaliação crítica dos desafios coletivos: aprender o tempo todo e ao longo de toda a vida, desde o ensino pré-escolar até ensino superior, envolvendo estruturas oficias e associativas, formais e informais.
Com diversos projetos em curso, o programa internacional Apheleia (www.apheleiaproject.org) é o eixo estruturante desta estratégia, e envolve todos os parceiros locais e externos.
 
REDE MUNICIPAL
A rede de aprendizagem de Mação, coordenada pela Câmara Municipal, envolve os serviços e equipamentos do Município envolvidos em atividades de aprendizagem (como o Museu, a Biblioteca Municipal, a Galeria de Arte, o Auditório Municipal ou a residência artística), as estruturas de ensino (Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Centro de Estudos Superiores Politécnicos de Mação) e diferentes projetos integradores (Universidade Senior, Clube Senior, …).

Estes serviços cooperam com associações, empresas e centros de investigação e inovação.

FICHA DE CANDIDATURA
Formulário

RELATÓRIO DE 2019
GNLC Progress Report

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO
Certificate

LINKS ÚTEIS
Mesa Redonda do programa APHELEIA, com a UNESCO
História Local: Ortiga
Escola de Pintura
Projeto GESTART
Projeto Aluno 100%
Biblioteca itinerante
Instituto Terra e Memória

RECRUTAMENTO

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE VÍNCULOS PRECÁRIOS