AIGPS - DISCUSSÃO PÚBLICA
Na sequência dos catastróficos incêndios que atingiram o Concelho de Mação, em articulação com Projeto Piloto apresentado, encontram-se em constituição 9 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem no Concelho de Mação.
De acordo com o Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem (RJRP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/2022 de 14 de janeiro que altera o Decreto-Lei n.º 28-A/2020 de 26 de junho, a entidade gestora submete à apreciação dos proprietários e demais titulares de direitos reais, ou quem exerça poderes legais de representação, e produtores florestais abrangidos pela AIGP a proposta de OIGP.
»» AIGP ORTIGA (Consulta Pública Terminada)
»» AIGP ENVENDOS (Consulta Pública Terminada)
»» AIGP CASTELO (Consulta Pública Terminada)
»» AIGP AMÊNDOA (Consulta Pública Terminada)
»» AIGP PENHASCOSO (Consulta Pública Terminada)
»» AIGP MAÇÃO
