SIADAP

SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública

 

O Novo SIADAP, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro introduz elementos novos na operacionalização da metodologia de avaliação, de acordo com 3 subsistemas de avaliação de desempenho:

 

SIADAP 1 - O Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços Públicos;

SIADAP 2 - Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes;

SIADAP 3 - Subsistema de Avaliação de Desempenho dos trabalhadores.

 

Com o Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09, adapta-se, à administração local, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

 

Conselho Coordenador da Avaliação  

» Despacho Alteração à Constituição do Conselho Coordenador

» Despacho Constituição do Conselho Coordenador da Avaliação

» Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação

 

 

Legislação e Informação Diversa

» Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro  

» Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09  

» Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro  

 » Fases do processo de Avaliação de Desempenho

 

Comissão Paritária 19/22

» Despacho

» Comissão Paritária 2019/2022

 

BIÉNIO 2019/2020

» Directrizes para Aplicação da Avaliação de Desempenho

» Despacho Estabelecimento de Quotas