APOIO MUNICIPAL AOS APICULTORES
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A Câmara Municipal de Mação, estando ciente da importância da Apicultura para o Concelho e dos graves problemas que o sector enfrenta, que têm conduzido ao abandono da actividade por parte de inúmeros apicultores, aprovou, no dia 11 de Setembro de 2024, o Regulamento Municipal de Apoio à Apicultura.
Este Regulamento estabelece as condições de acesso a um apoio financeiro a fundo perdido, a conceder pelo Município aos residentes que sejam titulares de apiários registados na área do Concelho.
Os candidatos devem:
a) Ser detentores da exploração apícola registada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 203/2005, de 25 de novembro;
b) Deter registo de atividade apícola atualizado;
c) Apresentar a declaração anual de existências
d) Possuir apiários georreferenciados no Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA);
e) Respeitar uma distância mínima, entre apiários, de:
i) 400 m, para apiários entre 11 e 30 colmeias;
ii) 800 m, para apiários entre 31 e 100 colmeias.
f) Assumir o compromisso de manter as condições de elegibilidade da candidatura durante um período mínimo de 1 ano;
g) Efectuar tratamentos obrigatórios, nomeadamente contra a varroose.
A Candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Comprovativo de residência no concelho (atestado da Junta de Freguesia ou certidão de domicílio fiscal disponível online no Portal das Finanças);
b) Comprovativo do último registo de existências;
c) Comprovativo do tratamento efectuado contra a varroose;
d) Comprovativos da situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
e) Comprovativo do IBAN para pagamento do apoio.
O Regulamento poderá ser consultado AQUI.
O Programa de Apoio à Apicultura do Município de Mação decorre entre dia 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 2024, podendo ser alargado, por deliberação da Câmara Municipal de Mação.
Os candidatos que pretendam beneficiar do apoio submetem a candidatura de forma eletrónica através do endereço http://www.cm-macao.pt, ou directamente na Câmara Municipal de Mação, ou através da Cooperativa Melbandos, na Avenida Vicente Mendes Mirrado, nº 557, em Mação (antigo CNO, Centro de Novas Oportunidades), tel. 927545110 – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
Para informações adicionais poderá contactar o Serviço Municipal de Veterinária, através dos telefones 241577200, 967058837, ou através do email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
APOIO: CADERNOS DE ATIVIDADES
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A Câmara Municipal de Mação aprovou de novo, este ano letivo, em reunião do executivo camarário, a comparticipação dos custos inerentes à aquisição dos Cadernos de Atividades dos manuais adotados no Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, para os alunos do 1.º Ciclo, ou seja, do 1.º ao 4.º ano.
Esta é uma medida que se junta a outras já implementadas pela Autarquia, no sentido de apoiar as famílias dos alunos do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, configurando um impacto positivo e real no orçamento das famílias, sendo socialmente justo e permitindo que o seu percurso escolar seja feito de forma tranquila e enriquecedora.
Para poderem usufruir deste apoio, os encarregados de educação deverão fazer prova da aquisição e liquidação dos referidos Cadernos de Atividades e solicitar, através de requerimento próprio disponibilizado pela Câmara Municipal, o respetivo apoio financeiro. Poderá ter acesso ao documento dirigindo-se à Autarquia ou AQUI.
APOIOS NA EDUCAÇÃO
Relembramos que a Câmara Municipal de Mação tem uma preocupação transversal a todas as áreas dentro daquilo que é o processo de educação e formação das crianças e jovens do Concelho de Mação, que consiste em proporcionar igualdade de oportunidades e apoiar um ensino de qualidade.
São vários os serviços, projetos e apoios que a Autarquia proporciona, como:
– Refeições gratuitas a comunidade escolar;
– Transporte gratuito para a escola, qualquer que seja a localidade de proveniência;
– Bolsas de Estudo para jovens que ingressam no ensino superior. São atribuídas 22 Bolsas anualmente, sendo que um bolseiro da Câmara recebe 150 euros mensais durante 10 meses por ano;
– Serviços gratuitos nas escolas, através do Serviço de Ação Social, como Avaliação e Acompanhamento em Psicologia e Terapia da Fala; Orientação escolar e Profissional; projeto anual “Conhecer para Estimular”;
– Atividades no pré-escolar: Educação Física e Ioga;
– Disciplina de Expressão e Educação Musical ao 1º Ciclo do Ensino Básico, em regime de monodocência coadjuvada;
– Projeto da Biblioteca Municipal de apoio ao plano curricular de promoção da leitura (com atividades nas Escolas e na Biblioteca).
– Apoio às Bibliotecas escolares;
– Viagem de Estudo à Europa para alunos do ensino secundário, com transporte gratuito, assim como estadias e entradas nos locais a visitar;
– Participação na Universidade Júnior do Porto, suportando o transporte e custos inerentes às atividades;
– Prémios de Mérito que reconhecem e gratificam financeiramente o melhor aluno do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário;
– Programa ABusiness da Spathys para alunos do 12.º ano, direcionando-os para o uma melhor preparação para o mercado de trabalho;
– Acolhimento de estágios curriculares, em várias áreas, de estudantes de Agrupamento de Escolas Verde Horizonte;
– Várias iniciativas programadas anualmente no âmbito do Agrupamento de Escolas;
– Comparticipação de 50% da mensalidade da frequência de creches ou amas, comprovadamente habilitadas, às famílias residentes e recenseadas no Concelho.
A Câmara Municipal de Mação continua aberta e em busca de outras formas de apoio à comunidade escolar, dentro das suas competências e orçamento.
Na área da Educação tem sido feito um esforço considerável para contribuir de forma construtiva e muito positiva para a formação das crianças e jovens do nosso Concelho, cujo retorno se procura que seja um bom nível de aproveitamento, num percurso promissor e de grande sucesso académico e profissional.