MEDIDAS DE APOIO SOCIAL

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A Câmara Municipal de Mação proporciona, desde há vários anos, um importante conjunto de medidas de apoio às famílias do Concelho de Mação, abrangendo todas as faixas etárias, num esforço/investimento significativo, mas que permite proporcionar melhores condições de vida e bem-estar aos Munícipes Maçaenses. São medidas novas, algumas alterações às já existesnte e novas redes e figuras de aproximação dos Munícipes com a Câmara.

Considerando esta mais-valia para a vida dos Munícipes que destes apoios usufruem, acrescendo agora o facto da crise que o país atravessa, sobretudo com o aumento de preços em diversas áreas, sobrecarregando as famílias, a Câmara Municipal de Mação aprovou, na reunião de 17 de abril de 2024, os seguintes apoios:

– Criação de Redes de Vizinhança, através do Banco Local de Voluntariado. Este projeto assenta na premissa de que, em muitas localidades, os Munícipes que têm, por exemplo, os filhos fora apresentam redes de suporte mais pequenas pelo que a proximidade nas relações de vizinhança é decisiva na qualidade de vida. As redes de suporte social desempenham um importante papel, sendo sabido que a qualidade de vida de um agregado populacional, como uma aldeia, assenta essencialmente na possibilidade de assistência mútua, na implicação na comunidade e nas relações interpessoais. As redes sociais não oferecem apenas suporte ao indivíduo, oferecem também identidade social.

– Contactos telefónicos e presenciais quinzenais com pessoas mais isoladas, devidamente identificadas. Este apoio complementa o referido acima, mais direcionado para os Munícipes que vivem mais isolados e com uma quase nula rede de vizinhança próxima.

– Disponibilização, pela Câmara Municipal de Mação, de transporte a Munícipes carenciados, ou com dificuldades de deslocação, para tratamento/consultas de enfermagem no Centro de Saúde e nas Extensões de Saúde do Concelho, um mês por trimestre.

– Atribuição de cabazes de Natal no valor de 50€, em produtos alimentares, até ao limite de 25 unidades, a famílias carenciadas, preferencialmente famílias numerosas.

– Autorização de acompanhamento dos filhos à escola no primeiro dia de aulas para os funcionários da Câmara Municipal de Mação (1.º ano do ano Jardim de Infância, 1.º ano do 1.º ciclo e 1.º ano do 2.º ciclo do Ensino Básico).

– Aquisição de óculos graduados, mediante prescrição médica, a famílias carenciadas, através de parcerias com estabelecimentos comerciais locais.

– Comparticipação de vacinas para bebés fora do Plano Nacional de Saúde, com prescrição médica.

– Comparticipação para a aquisição de ajudas técnicas (andarilho, cadeiras de rodas, etc.) a famílias carenciadas, com prescrição médica, após esgotar o banco de ajudas técnicas locais.

– Lanche escolar gratuito para alunos do escalão 1 e 2 (Jardins de Infância e EB1 do Concelho).

– Acesso gratuito a partir do 3.º filho para entrada nas Piscinas Municipais Cobertas e Descobertas. Neste sentido, numa família numerosa, a partir do 3.º filho as entradas são gratuitas, mantendo-se o pagamento nos dois primeiros, estes com o apoio já antes definido no Regulamento, numa ótica cumulativa.– Foi também alterado o ponto 1, do Artigo 7.º, do Regulamento de Incentivo à Natalidade e Apoio à Família passando a ler-se “Os agregados familiares com três ou mais filhos até aos 18 anos podem, ainda, aceder aos seguintes apoios:”.

– No âmbito dos apoios aprovados em reunião de Câmara foi ainda proposta e aprovada a criação da figura de Provedor/a das Famílias Numerosas do Concelho de Mação para um melhor acompanhamento das mesmas e das suas necessidades. Foi nomeada, em fase interina, como Provedora das Famílias Numerosas, Vera Mónica da Silva Dias António. O objetivo é criar uma figura que estabeleça uma ligação entre estas famílias e a Câmara Municipal de Mação e que esclareça e encaminhe as famílias para os apoios municipais e do Estado, que importa conhecer para poder beneficiar se se tiver uma família numerosa. Será elaborado agora um Regulamento para este apoio.

Os apoios aprovados pela Câmara Municipal de Mação estão já a ser implementados, sendo que os Munícipes terão, em alguns deles, de preencher formulários próprios, pelo que se devem dirigir ao Serviço de Ação Social da Autarquia.