31.05.2007 | Ambiente
PROJECTOS DESENVOLVIDOS EM 2004 – 2005
A Câmara Municipal de Mação desenvolveu um esforço e empenho ímpares ao longo das últimas décadas na construção de infra-estruturas para a prevenção, detecção e combate aos fogos, sendo considerada como uma autarquia exemplar e, em alguns casos, pioneira. No entanto, os incêndios de 2003 comprovaram a insuficiência dessas intervenções e obrigaram-nos a questionar e a repensar em novas directrizes, que permitissem obter uma floresta com futuro para o nosso Concelho. Com estes objectivos foram elaborados vários documentos, apresentadas algumas propostas e executadas uma série de acções para que se tentasse minimizar as graves consequências desses incêndios, relançar a confiança na floresta e definir as grandes linhas de desenvolvimento florestal do Concelho, assumindo-se a Autarquia como motor da MUDANÇA que se impunha.

1. Sistema de Gestão Florestal Sustentável (SGFS)
A Autarquia elaborou um documento -  Sistema de Gestão Florestal Sustentável (SGFS) para o Concelho de Mação – que continha as propostas consideradas imprescindíveis para um ordenamento e uma gestão adequados do território. O valor do trabalho desenvolvido foi externamente reconhecido, tendo sido realizadas apresentações para várias entidades relacionadas com o sector florestal.
Neste momento a Autarquia encontra-se a elaborar o Plano Municipal de Ordenamento Florestal para Mação que concretizará os objectivos e as regras definidas no SGFS e que se pretende que constitua um documento orientador das intervenções a realizar no Concelho, contribuindo para o seu desenvolvimento.
O SGFS apresentado propunha uma nova forma de gestão, que apelava ao associativismo dos proprietários e ao agrupamento das áreas de minifúndio (actualmente divididas em cerca de 80.000 parcelas) numa única unidade, com uma área expressiva (no mínimo, 1000 hectares). A gestão de todas as propriedades seria feita por uma única entidade, de forma integrada e de acordo com Planos de Gestão Florestal.
Hoje, praticamente todas as propostas apresentadas, estão regulamentadas pela legislação entretanto publicada.

2. Constituição do Gabinete Florestal e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Apesar da Autarquia possuir meios técnicos e recursos humanos que têm vindo a desenvolver projectos e iniciativas na área florestal ao longo de mais de uma década, em 2004 surgiu a oportunidade de criar oficialmente um gabinete florestal que, actualmente é constituído por 5 técnicos. Posteriormente foi constituída a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

3. Protocolo entre Governo Suíço e CMM
No seguimento do incêndio de 2003, a Autarquia celebrou um protocolo com um Governo Suíço que possibilitou a implementação de vários projectos no âmbito da Protecção Civil e Prevenção Florestal:

 - Construção de Instalações para a Secção de Cardigos dos Bombeiros Voluntários de Mação
 - Aquisição de 4 carrinhas 4X4 para a prevenção detecção e combate aos fogos florestais, equipadas com kit de 1.ª intervenção também um importante meio de combate aos incêndios e nas operações de rescaldo).
- Aquisição de uma máquina de rastos, bulldozer D6R (as máquinas bulldozer são ultilizadas pela Autarquia na construção e na manutenção da sua rede de estradões e caminhos florestais, na construção das circulares de protecção em torno dos aglomerados urbanos, sendo também um importante meio de combate aos incêndios e nas operações de rescaldo).
-  Melhoria das Instalações da Protecção Civil Municipal
-  Melhoria da rede de rádios municipal
A Câmara Municipal de Mação possui uma rede municipal de comunicação via rádio que se distribui por diferentes entidades que, em caso de detecção de um incêndio, comunicam, via rádio, a localização aproximada do foco aos Bombeiros Voluntários de Mação.
- Construção de uma camarata para os Bombeiros Voluntários de Mação
- Desenvolvimento de um Sistema de Monitorização e Acompanhamento de Incêndios Florestais (Macfire) que utiliza tecnologias SIG e GPS.
Sendo a coordenação dos meios de combate uma evidente dificuldade, a par da falta de informação sobre o terreno, suas infra-estruturas e pontos de abastecimento, Mação, desenvolveu uma ferramenta ímpar de reconhecido valor, tendo-lhe sido atribuído em 2005, pela ESRI Portugal, o prémio “Melhor Projecto de SIG Nacional”. O sistema desenvolvido (MacFire) pretende disponibilizar no local, aos comandantes de bombeiros, uma série de informações úteis, nomeadamente:
- Localização exacta de todas as viaturas que operam no terreno e informação sobre a sua operacionalidade
- Valor exacto da área atingida pelo incêndio e sua provável evolução, em tempo real
- Informação sobre as áreas atingidas:
- Cartas de risco de incêndio
- Ortofotomapas
- Cartografia das áreas atingidas por incêndios anteriores
- Localização, caracterização e operacionalidade de todas as infra-estruturas florestais úteis ao combate (tanques, charcas, estradões e caminhos florestais).

4. Candidaturas ao Programa Agris 3.4
Com o objectivo de garantir a protecção e preservação da área florestal e dos núcleos habitacionais do concelho, não atingidos pelos incêndios de 2003 a Autarquia elaborou e apresentou 4 candidaturas ao Programa Agris. Os projectos apresentados visavam uma melhoria e manutenção das infra-estruturas existentes e a melhoria da estrutura de prevenção. Estas intervenções, em grande parte já executadas, abrangem uma área de 18.748 hectares.
Estas acções consistem em:

- Reduzir ou remer da vegetação herbácea, arbustiva e/ou arbórea ao longo de faixas, junto a estradas alcatroadas e caminhos florestais (faixas de baixa densidade) e sob linhas eléctricas de alta e média tensão.
- O alargamento, construção e manutenção de centenas de quilómetros de caminhos e estradões florestais;
- A melhoria e a manutenção de pontos de água;
- A criação de circulares de protecção em torno dos núcleos habitacionais para defesa das populações (já realizadas em 12 aldeias)
- Melhorar a eficácia do sistema de prevenção, detecção e 1ª intervenção
Detecção e 1ª Intervenção: A Autarquia de Mação possui uma rede de postos de vigilância própria constituída por três postos de vigia. São contratados, anualmente, 22 elementos que para além da função de detecção, podem ainda ajudar a fazer a primeira intervenção na extinção de um incêndio. As equipas funcionam, permanentemente, durante todo o período de prevenção.
Colocação de motobombas: Num Concelho com 122 aldeias, torna-se evidente a necessidade de envolver a população em acções de auto-protecção. Assim e de forma a proteger dezenas de casas simultaneamente, Mação atribuiu a todas as aldeias kit´s de autodefesa constituídos por uma motobomba e um depósito. Estes 80 equipamentos foram entregues a Colectividades e Associações locais para que as populações possam dispor de capacidade de auto-protecção.

5. Candidaturas ao Fundo Florestal Permanente
A Câmara Municipal de Mação elaborou duas candidaturas ao Fundo Florestal Permanente, que tendo sido aprovadas, já se encontram ambas em fase de execução:

- Projecto para elaboração do Plano Municipal de Ordenamento Florestal para o Concelho de Mação
- Projecto de Sensibilização, Informação Florestal e Ambiental

6. Projecto Municipal de Defesa Contra Fogos Florestais
O Gabinete Florestal da Câmara Municipal de Mação elaborou o Projecto Municipal de Defesa contra Fogos Florestais que procura criar uma estrutura eficaz na defesa da floresta contra fogos. Este projecto está a ser elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal e procura criar uma estrutura eficaz na defesa contra fogos florestais.

7. Devolução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
A Autarquia aprovou para o ano de 2006 a devolução , em dobro, do valor do IMI pago pelos proprietários, individualmente, às Entidades Gestoras de Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), pretendendo, assim, demonstrar  o seu apoi, inequívoco, à constituição das ZIF e a importância deste processo para o Concelho de Mação.

O Município de Mação integra, ainda, um Projecto da Federação Portuguesa de Produtores Florestais onde, em conjunto com outras 9 Autarquias, se procura desenvolver processos de cooperação e partilha de experiências na área da floresta e da prevenção de incêndios florestais.
Integrado, também neste projecto e a convite da FPFP, o engenheiro Ricardo Vélez, do Ministério do Ambiente de Espanha e responsável pela área da prevenção e combate aos incêndios florestais, deslocou-se a Portugal, para uma sessão de trabalho realizada em Mação, na qual teve oportunidade de tomar conhecimento das iniciativas desenvolvidas pelo Município nesta área. Na sequência desta visita, Ricardo Vélez, propôs à Associação APAS que, em parceria com o Ministério do Ambiente Espanhol atribui, anualmente, o prémio “El Batefuegos de Oro”, o reconhecimento do trabalho realizado em Mação.  Assim, foi atribuído ao Município de Mação uma Menção Honrosa deste prémio, entregue numa cerimónia realizada no dia 23 de Novembro, de 2006 em Madrid.


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