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28.05.2007 | Política
Plano de Actividades 2007

No dia 22 de Dezembro o Plano de Actividades e Orçamento para 2007 foram apresentados e aprovados por maioria em Assembleia Municipal.
O ano de 2007, embora ainda numa conjuntura extremamente desfavorável, contribuirá também ele para “que seja cada vez melhor viver no Concelho de Mação”.
É objectivo do Executivo Municipal continuar a elevar o nome de Mação criando simultaneamente condições para o relançamento e diversificação da base económica de forma a atenuar a contínua e acentuada perda de população, atraindo investimento e promovendo continuamente condições de bem-estar apesar dos constrangimentos que o país atravessa.

Educação

Com o objectivo de garantir progressivamente condições para o sucesso das nossas crianças e jovens, em 2007, tudo será feito para que seja possível manter os Prémios de Mérito Escolar; premiar os melhores alunos com uma semana na Universidade Júnior e visita ao estrangeiro; manter as condições de funcionamento das escolas do 1.º ciclo até às 17h30; manter espaços devidamente equipados para actividades de prolongamento de horário no pré-escolar; manter o fornecimento de refeições a toda a comunidade escolar; continuar melhoria da rede de transportes escolares; manter o plano de atribuição de Bolsas de Estudo aos alunos do Ensino Superior; continuar a disponibilizar verba para fins pedagógicos no pré-escolar e 1.º ciclo e continuar a disponibilizar um conjunto de equipamentos e serviços complementares à actividade educativa.

Cultura, Desporto e Tempos Livres

A construção do Auditório e consequente remodelação da Biblioteca aparece como uma das grandes obras para 2007.
O Museu Municipal de Arte Pré-Histórica e do Sagrado no Vale do Tejo será, cada vez mais, um elemento de ligação com a Comunidade Científica, continuará a ser um pólo de difusão cultural, contribuindo para uma crescente interligação das pessoas com a sua história. Será possível reorganizar eventos de importância estratégica para o Concelho.
As Associações verão as suas actividades apoiadas desde que elas sejam um contributo efectivo para a diversificação da oferta cultural, desportiva e recreativa.
Tudo será feito para que os vários equipamentos desportivos tenham uma ocupação crescente. Em colaboração estreita com estruturas locais, regionais e nacionais manteremos, em 2007, um conjunto de iniciativas que têm conseguido resultados muito positivos.

Acção Social e Saúde

 Será mantido e, se possível, intensificado o trabalho conjunto com todas as Instituições de Solidariedade Social dado que as mesmas se têm mostrado como parceiros estratégicos na resolução de muitos problemas de índole social.
O SAS, a CPCJ e a Rede Social continuarão a prestar os Serviços de qualidade reconhecida.
Procuraremos contribuir para melhorar contínua e sustentadamente os serviços de saúde prestados no Concelho e na região, através da participação na Comissão Concelhia de Saúde.

Protecção Civil, Reordenamento Florestal, Agricultura e Meio Ambiente

O Serviço Municipal de Protecção Civil é conhecido e reconhecido pelas boas práticas implementadas.
Manteremos as estruturas de vigilância, primeira intervenção, auxílio ao combate de fogos, trabalhos de prevenção, auxílio à população e cooperação com outras entidades.
A agricultura e a floresta devem assumir uma importância crescente passando a gestão do território pelo reordenamento florestal.
Pretendemos aprovar o Plano Municipal de Ordenamento Florestal, documento orientador de uma floresta sustentável, criadora de riqueza e ambiente saudável.
A devolução do valor em dobro do IMI pago pelos Proprietários às entidades gestoras será mantido em 2007.
O tratamento selectivo dos resíduos é uma realidade. Acompanharemos o trabalho da VALNOR complementando, quando necessário, o seu trabalho.

Infra-estruturas Básicas de Desenvolvimento Económico

Com a adesão formal ao Sistema Intermunicipal “Águas do Centro” ficaram definidas, de forma inequívoca, as responsabilidades directas da Autarquia num futuro próximo.
Sendo possível actualmente identificar os sistemas e as respectivas Etar’s que continuarão sob a responsabilidade da Autarquia procurar-se-á proceder à sua reabilitação substituindo as actuais fossas sépticas por Etar’s compactas mantendo-se, no entanto, o esforço de manutenção de todos os sistemas sob a responsabilidade da Autarquia.
Em relação à rede viária estão inventariadas e orçamentadas intervenções nas vias mais degradadas, um custo incomportável, para uma execução imediata, apenas com meios da Autarquia. Serão reforçadas as operações de manutenção melhorando as condições de conservação e utilização.

Indústria e Comércio

A indústria é essencial para o desenvolvimento do Concelho de Mação. Continuaremos, em 2007, a oferecer condições ímpares para que os empresários se instalem. Pretendemos, ainda, manter uma proximidade acentuada com os industriais já instalados para que encontrem na Câmara um aliado estratégico.
A criação da marca “Mação, arte de saber fazer” que abranja os produtos de qualidade verá o seu processo concluído em 2007.
O início da construção da Zona Industrial de Cardigos e a ampliação da Zona industrial das Lamas reforçarão a capacidade do município na atracção do investimento.

Turismo

O enorme potencial arqueológico continuará a ser rentabilizado em termos turísticos de modo a que seja, cada vez mais, um pólo de atracção turística para Mação.
As Praias Fluviais serão alvo de obras de beneficiação. Aumentaremos os esforços no sentido de sensibilizar o investimento hoteleiro no Concelho. O Parque de Campismo, com uma ocupação crescente e que tem recolhido as referências mais elogiosas terá uma manutenção o mais cuidada possível.

Organização dos serviços

As muitas limitações legislativas e financeiras obrigam a uma flexibilidade extrema dos recursos humanos uma vez que os serviços disponibilizados e as competências dos municípios são progressivamente mais amplas e abrangentes. Para proporcionar mais e melhores condições de trabalho pretendemos alterar o Quadro de Pessoal; implementar o Sistema Integrado de Avaliação do desempenho da Administração Pública; melhorar as condições de trabalho dos Serviços Técnicos; aumentar e remodelar o armazém; concluir a remodelação do Estaleiro Municipal; aplicar as normas de Controle Interno; continuar a informatização de todos os Serviços e continuar com a Formação/Acção para ter um quadro de Pessoal mais adaptado a estas mudanças com desempenhos cada vez mais eficazes.

 

 


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