ACTA Nº 19/2007
Data da reunião ordinária: 10-10-2007
Início da reunião: 10:00 Horas
Términus da reunião: 12:30 Horas
A respectiva ordem de trabalhos fica arquivada em pasta anexa à presente acta.
Membros da Câmara de Mação que comparecem à reunião:
Presidente: José Manuel Saldanha Rocha
Vereadores: António José Martins Louro , José António dos Santos Almeida , José Fernando Mendes Martins , Manuel de Jesus Serras
Responsável pela elaboração da acta: Maria Manuela Martins Filipe Soares
Cargo: Assistente Administrativo Especialista
Faltas justificadas: ---
Faltas por justificar: ---
LOCAL
Sala de reuniões da Câmara Municipal, no Edificio dos Paços do Concelho.
INICIO
10 horas. Verificada a existência de quorum, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião.
ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR
Aprovada por unanimidade, tendo sido dispensada a leitura da mesma em virtude de terem sido enviadas fotocópias a todos os membros com a devida antecedência.
DISPONIBILIDADES
A Câmara tomou conhecimento do Resumo Diário da Tesouraria nº 192, respeitante ao dia 9 de Outubro de 2007, cujos resultados demonstram: Operações Orçamentais: 322.625,88 € (trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e vinte e cinco euros e oitenta e oito cêntimos ) Operações de Tesouraria: 69.602,84 € ( sessenta e nove mil, seiscentos e dois euros e oitenta e quatro cêntimos ).
GRUPO DESP, REC E CULTURAL DE PENHASCOSO
PEDIDO DE APOIO
Presente oficio do Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural de Penhascoso, datado de 2 de Ourubro de 2007 em que solicita apoio financeiro para realização do Penha's Rock, Encontro de Bandas de Garagem, em Penhascoso no dia 13 de Outubro de 2007. Por unanimidade deliberado atribuir um subsídio de 250,00 € ( duzentos e cinquenta euros) à referida associação para apoio à realização do evento mencionado. O Sr. Vereador José Fernando Martins considera que iniciativas destas devem ser apoiadas mas que deveria ser para todas igual pois alguns pedidos anteriores para apoio em eventos promovidos por associações do Concelho não foram tidos em consideração com a justificação que os Planos de Actividades já continham a actividades a apoiar, mas em 2006 e 2007 os mesmos não foram subsidiados. O Sr. Presidente da Câmara refere que este caso é um pouco diferente pois esta associação está em fase de reactivação e por isso este facto deve ser também tido em conta.
D. MARIA DA ENCARNAÇÃO VALENTE DIAS
PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA
Presente oficio da Srª D. Maria da Encarnação Valente Dias em que informa que pretende proceder à reconstrução da sua moradia unifamiliar em Casas da Ribeira, que tinha ardido no incêndio de 2003 e solicita isenção de pagamento de taxas de licença de obras para a referida obra de reconstrução. A Câmara deliberou por unanimidade isentar de pagamento de taxa de licença de obras a referida reconstrução de moradia com base na deliberação da reunião de Câmara de 29 de Agosto de 2003 sobre procedimentos a adoptar nas intervenções a levar a cabo nas edificações atingidas pelos incêndios.
7ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
A Câmara deliberou por maioria, com os votos contra dos Srs. Vereadores do Partido Socialista, aprovar a 7ª Alteração orçamental ao orçamento da despesa, referente ao ano de 2007, no valor de 129.600,00 € (cento e vinte e nove mil e seiscentos euros ). O Sr. Vereador António José Louro informou que esta alteração orçamental se deve à necessidade de reforçar algumas rubricas do orçamento, nomeadamente, segurança social, encargos com a saúde, outras pensões, aquisição de bens e serviços.
INFORMAÇÃO
RECLAMAÇÃO POR OBRA CLANDESTINA - JOÃO CONCEIÇÃO DE MATOS - HERDEIROS DE JOSÉ MENDES CARIAS - INFRACÇÃO AO DECRETO-LEI Nº 555/99 ( REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO )
Face à informação nº 035/2007 do Departamento de Administração Geral, que fica anexa aos documentos da presente reunião, sobre reclamação por construção de obra clandestina, de João Conceição de Matos, relativa a eventual violação do redime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho, após análise detalhada da mesma, considerando que foram analisados email e oficio de Carlos Nunes, Advogado, em representação de José Carlos de Matos Carias e considerando que os mesmos não mudam em nada a situação anteriormente analisada pela Câmara de que a área do terreno não é suficiente para permitir a construção que foi efectuada, foi deliberado por unanimidade que, não existem dados que permitam afastar o despacho de demolição, de 2 de Maio de 2005, devendo o mesmo manter-se nos seus exactos termos. Mais foi deliberado que os infractores devem ser notificados para responder, no prazo de 15 dias a contar da notificação, a esta ordem de demolição, conforme o prescrito no artº 106º, nº 3 do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho.
REQUERIMENTO - AVERBAMENTO
REQUERENTE :ADÉRITO VICENTE CONSOLADO MARQUES
Presente requerimento de Adérito Vicente Consolado Marques, residente em Mação, registado na secretaria sob o n.º 317 em 28 de Setembro de 2007 em que solicita averbar o alvará de licença de obras nº 35/07 em nome do construtor Fernando Manuel F. Gaspar, Sociedade Unipessoal, Lda., para o nome do construtor António José Dias Serras. Por unanimidade deliberado averbar o referido alvará de licença de utilização para o nome de António José Dias Serras.
REQUERIMENTO - AVERBAMENTO
REQUERENTE : CARLA ALEXANDRA MARQUES GONÇALVES
Presente requerimento de Carla Alexandra Marques Gonçalves, residente em Castelo, Freguesia de Mação, registado na secretaria sob o n.º 332 em 9 de Setembro de 2007 em que solicita averbar o alvará sanitário nº 21/94 em nome de Liga Regional de Melhoramentos de Ortiga, para o nome de Carla Alexandra Marques Gonçalves conforme cópia do contrato de arrendamento, que anexa. Por unanimidade deliberado averbar o referido processo para o nome de Carla Alexandra Marques Gonçalves.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE: JOÃO ESTEVES DA FELÍCIA
A Câmara Municipal, face à informação da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais que fica apensa ao requerimento de João Esteves da Felicia, registado na secretaria sob o nº 286 em 5 de Setembro de 2007, deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº 196 da secção N da Freguesia de Penhascoso e Concelho de Mação, é atravessado por um caminho público, delimitando as parcelas nsº 3 e 4, com área de 6.960 m2, das restantes parcelas do referido artigo, resultando assim dois novos prédios, com a constituição a seguir indicada: Parcela nº 1, 2, 5 e 6 - composta de pinhal, cultura arvense, citrinos e oliveiras, com área de 7.040 m2, a confrontar do Norte com Fernando Vitorino Marques, do Sul com ribeiro, do Nascente com caminho e do Poente com Serafim Dias e Nazaré Marques Lopes Lourenço. Parcela nº 3 e 4 - composts de cultura arvense, citrinos e oliveiras e construção rural, com área de 6.960 m2, a confrontar do Norte com Fernando Vitorino Marques e Abílio Marques Parente, do Sul com caminho, do Nascente com Abílio Marques Parente e do Poente com caminho.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE: HERDEIROS DE CLEMENTE MARQUES
A Câmara Municipal, face à informação da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais que fica apensa ao requerimento de Herdeiros de Clemente Marques, registado na secretaria sob o nº 276 em 27 de Julho de 2007, deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº 104 da secção AP da Freguesia de Penhascoso e Concelho de Mação, é atravessado por um caminho público, desanexando na integra as parcelas 6, 7, 8, 9 e 10 das restantes parcelas do referido artigo.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE: ANTÓNIO ADRIANO PEREIRA
A Câmara Municipal, face à informação da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais que fica apensa ao requerimento de António Adriano Preira, residente em Carcavelos, registado na secretaria sob o nº 308 em 26 de Setembro de 2007, deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo nº 43 da secção DF da Freguesia de Envendos e Concelho de Mação, é atravessado por um caminho público, delimitando a parcela nº 1 com área de 1.720 m2, das restantes parcelas do referido prédio rústico, resultando assim prédios distintos e autónomos, com a constituição a seguir indicada: Parcela nº 1 - composta por vinha, com área de 1.720 m2. Parcelas nsº 2 e 3 - compostas por figueiras, macieiras, oliveiras, cultura arvense, olival e solo subjacente a cultura de olival, com a área de 2,200 m2.
COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Face à informação dos Serviços Técnicos, a Câmara deliberou por unanimidade considerar de escassa relevância urbanística as seguintes obras particulares: - De Justo Farinha Pereira, residente em Mação para substituição da estrutura de suporte da cobertura, em madeira por outra em metal, as chapas onduladas de ferro zincadas por painéis de sandwich metálicos na cor vermelha num telheiro em Mação.
OBRAS PARTICULARES
Tendo em conta os pareceres dos Serviços Técnicos e das entidades intervenientes e encontrando-se os mesmos completos com projectos das especialidades, a Câmara deliberou por maioria, com o voto contra do Sr. Vereador José Fernando Martins e a abstenção, na sequência dos esclarecimentos prestados pelo executivo, do Sr. Vereador Manuel de Jesus Serras, licenciar as seguintes obras: - De Jorge Manuel Alves Dias, residente em Carvoeiro para construção de arrecadação, telheiros e substituição de cobertura em Carril, Carvoeiro. O Sr. Vereador José Fernando Martins apresentou a seguinte declaração de voto de vencido: o seu voto contra deve-se ao facto de considerar que foi violado o artigo nº 18 do PDM porque a construção não respeita nenhum dos afastamentos e se aplicarmos a classificação come deve ser, de industria, nem sequer ali poderia existir nada. É violado o nº 2 do artigo 24º do PDM porque a construção foi executada em cima de um colector da rede de esgotos domésticos. O Sr. Vereador José António Almeida refere que é a primeira vez que vê um vereador desta Câmara contrariar, de forma global, o parecer dos serviços técnicos da Câmara.
OBRAS PARTICULARES
Tendo em conta os pareceres dos Serviços Técnicos e das entidades intervenientes e encontrando-se os mesmos completos com projectos das especialidades, a Câmara deliberou por unanimidade licenciar as seguintes obras: - De Eurico Manuel Martins Igreja, residente em Ortiga para construção de uma garagem em Ortiga. - De António da Silva Marques, residente em Moita Recome, Freguesia de Cardigos para construção de arrumos e telheiro em Moita Recome, Freguesia de Cardigos. - De António João Poeiras Ludovino, residente em Mação para alteração ao projecto aprovado para construção de moradia no Loteamento dos Atoleiros, em Mação. - De Idalina da Graça Reis de Matos , residente em Ortiga para recuperação de casas para Turismo Rural em Monte Penedo, Freguesia de Penhascoso. - Unicer, Águas, SA com sede em Matosinhos para ampliação das instalações industriais em Ladeira, Freguesia de Envendos.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
ADESÃO AO GEOPARQUE NATURTEJO
O Sr. Presidente informou que foi aprovado, na Assembleia Geral da Comissão de Coordenação da Rede Global de Geoparques da Unesco, em 26 de Julho de 2006, o Geoparque Naturtejo da Meseta Meridional. A Naturtejo engloba os Concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Vila Velha de Rodão e Nisa. Mais informa que, durante este ano foram feitos vários contactos com os Concelhos integrantes sobre a possiblidade da adesão do Concelho de Mação como parte integrante da Naturtejo numa lógica de continuidade territorial e foi já apresentada a candidatura de adesão que tudo indica será aprovada pois os outros Concelhos mostraram todo o interesse na adesão de Mação.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
PROTOCOLO A CELEBRAR COM A DIRECÇÃO DE FINANÇAS DE SANTARÉM
O Sr. Presidente informou que teve, no passado dia 4 de Outubro de 2007, uma reunião com o Director Regional de Finanças de Santarém e esta reunião teve como objectivo a discussão de um Protocolo que se irá celebrar entre as Finanças e a Câmara Municipal de Mação que tem como objectivo a transmissão electrónica de dados da Câmara para as Finanças relativamente ao sector da construção civil e obras públicas. Mais informou que este Protocolo será feito com todas as Câmaras do Distrito de Santarém, tendo já sido celebrado com a Câmara de Santarém e Benavente.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
CURSO DE MESTRADO ERASMUS MUNDUS
O Sr. Presidente informou que terá inicio no dia 12 de Outubro de 2007 mais um curso de Mestrado integrado no Erasmus Mundus que trará de novo a Mação muitos jovens de todo o mundo à semelhança do que se tem passado em anos anteriores.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
BANCO LOCAL DE VOLUNTARIADO DE MAÇÃO
O Sr. Presidente informou que, dia 18 de Outubro de 2007, pelas 11 horas, terá lugar no Salão Nobre da Câmara uma reunião com o objectivo de dar os primeiros passos para a constituição do Banco Local de Voluntariado de Mação, com a presença da responsável nacional nesta área.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
CPCJ - REUNIÃO INTER COMISSÕES
O Sr. Presidente informou que terá lugar, no dia 9 de Novembro de 2007, pelas 10:00 horas, em Mação, uma reunião Inter-Comissões de Protecção a Crianças e Jovens em Risco. Mais informa que esta é uma reunião anual e este ano será em Mação que se reunirão 17 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco da região e onde será feita uma partilha de ideias, projectos e dificuldades sentidas no trabalho desenvolvido durante o ano e cujas conclusões serão enviadas à Comissão Nacional das CPCJ e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
PROVA DE ORIENTAÇÃO PEDESTRE
O Sr. Vereador José António Almeida informou que vai realizar-se no próximo fim-de-semana, dias 13 e 14 de Outubro a prova de orientação pedestre "Open Verde Horizonte – Mação". Uma iniciativa do Clube de Lazer, Aventura e Competição (CLAC) de Entroncamento e da Associação Jacaréu de Mação. A prova faz parte do calendário oficial da Federação Portuguesa de Orientação (FPO) com pontuação para a Taça FPO Sul; é aberta aos atletas filiados e à população em geral e divide-se em duas partes: no sábado, 13 de Outubro, na zona rural, periférica à Vila de Mação; no domingo, 14 de Outubro, nas ruas de Mação e são esperados entre 200 a 250 atletas de todos os escalões etários, de ambos os sexos, vindos de vários pontos do País. Propõe que a Câmara adquira os mapas necessários à realização da prova, no valor de 4800,00 € ( quatro mil e oitocentos euros ) que ficarão na posse da Câmara para futuros eventos em que os mesmos sejam necessários. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EM RELVA ARTIFICIAL
O Sr. Vereador José António Almeida apresentou proposta de manutenção do relvado artificial do campo de futebol, da empresa Achro Portugal, que se propõe fazer todo o trabalho necessário à manutenção do relvado artificial, com vistorias gerais ao campo semestralmente pelo preço anual de 3.000,00 € (três mil euros) ao qual será acrescentado IVA à taxa legal em vigor. O Sr. Vereador José Fernando Martins considera que teria sido proveitoso a consulta a outras empresas nesta área numa perspectiva de comparação de serviços e preços praticados. O Sr. Vereador José António Almeida refere que é aconselhável que a manutenção seja feita por esta empresa pois foi a mesma a responsável pelo acompanhamento técnico da obra de colocação da relva artificial e também porque esta empresa é agente oficial da marca de relva colocada no campo. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
ETAR DE ENVENDOS
O Sr. Vereador José Fernando Martins informou que continuam os problemas de mau cheiro dos esgotos de Envendos, nomeadamente na zona mais baixa da povoação e solicita informação se foi construida alguma rede nova que leve os residuos da empresa Damatta até ao colector ou os mesmos são injectados no percurso dos esgotos domésticos até à ETAR. Refere ainda que teve conhecimento que o efluente da empresa entra na rede pública junto ao polidesportivo e passa por algumas casas até à ETAR e ainda que a empresa terá uma fossa de grande capacidade nas suas instalações para armazenamento que quando está cheia fará a descarga total da referida fossa e que poderá provocar também os problemas sentidos pela população. O Sr. Vereador António José Louro refere que a informação que tem é que, no final das estações de tratamento da empresa, o efluente é enviado para o colector municipal, tendo sido esse troço feito de novo mas irá aprofundar a informação de que dispõe sobre as informações prestadas pelo Sr. Vereador José Fernando Martins. Relativamente aos problemas de mau cheiro que a população vem sentindo ultimamente devem-se a um problema na câmara de retenção da ETAR junto à Probeira que deixou de existir e naquele local foi feita uma ligação directa do efluente que, quando é em grande quantidade, faz um refluxo e os gases entram na rede provocando os problemas assinalados. Mais informa que os Serviços Técnicos da Câmara estão a tentar resolver este problema.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
PARQUE ÉOLICO / ENERVENTO
O Sr. Vereador José Fernando Martins refere que teve a informação, que a Enervento teria sido absorvida por outras empresas, tendo a mesma deixado de existir. Dado que existem acordos ou protocolos entre a referida empresa e a Câmara por causa dos Parques Éolicos no Concelho de Mação, questiona se existe alguma informação sobre este assunto. O Sr. Presidente refere que a informação que a Câmara dispõe é a que foi trazida a reunião de Câmara sobre a hipoteca dos Parques Éolicos ao Banco Espírito Santo, não dispondo de qualquer outra informação relativa à absorção da referida empresa.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
ÁGUAS DO CENTRO
O Sr. Vereador José Fernando Martins informa que leu um artigo no Jornal Reconquista sobre os investimentos que as Águas do Centro vão fazer a breve prazo e estranhou não ver nenhum investimento programado para o Concelho de Mação pelo que solicita informação sobre este assunto. O Sr. Presidente informou que o investimento referido no artigo mencionado são investimentos a fazer em municípios que já fazem parte integrante das Águas do Centro e são especificamente para alguns equipamentos na região de Castelo Branco. Relativamente à adesão do Município de Mação, neste momento está em estudo a possibilidade da Freguesia de Penhascoso e Aboboreira serem abastecidas pela barragem da Lapa e após a resolução desse estudo estarão dados passos determinantes para a assinatura do protocolo de adesão.
VEREADOR ANTÓNIO JOSÉ LOURO
JORNADAS SOBRE PROPRIEDADE FLORESTAL NA GALIZA
O Sr. Vereador António José Louro informou que o Município de Mação estará presente nas Jornadas sobre a Propriedade Florestal em Modoñedo, no dia 17 de Novembro de 2007, a convite do Chefe de Serviço de Montes e Industrias Florestais de Lugo para fazer mais uma vez uma apresentação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido nesta área no Concelho de Mação.
VEREADOR ANTÓNIO JOSÉ LOURO
SISTEMA MACFIRE
O Sr. Vereador António José Louro informou que teve uma reunião com o Chefe de Gabinete do Sr. Governador Civil de Santarém que veio solicitar a colaboração do Município de Mação para alargar o sistema Macfire às quatro unidades de comando do Distrito e dotá-las com este equipamento uma vez que, nos incêndios deste ano se verificou mais uma vez falta de informação no teatro de operações e o Governo Civil quer suprir essa falha. Mais informou que posteriormente será possivel ter disponível num só local toda a informação que neste momento se encontra dispersa por diferentes municípios e Associações de Municípios.
VEREADOR ANTÓNIO JOSÉ LOURO
PONTE DAS SARNADAS
O Sr. Vereador António José Louro informou que as obras de recuperação da Ponte das Sarnadas estão praticamente concluídas e que já foi restabelecida a circulação na estrada.
VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA
PROPOSTA REDUÇÃO DE IRS AOS HABITANTES DO CONCELHO
A Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei nº 42/98, de 6 de Agosto e estabelece o regime financeiro dos municípios e das freguesias permitindo aos municípios arrecadar receita proveniente dos impostos sobre o rendimento de pessoas singulares ( IRS), nomeadamente uma participação variável de 5%, determinada nos termos do artigo 20ª, dos sijeitos passivos com domicilio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS, considerando-se como domícilio fiscal o do sujeito passivo identificado em primeiro lugar na respectiva declaração de rendimentos. A participação variável no IRS a que se refere o nº 1 do artigo 20º da citada Lei, depende da deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, a qual terá que ser comunicada à Direcção Geral dos Impostos. Caso aprecentagem deliberada pelo município seja inferior à taxa definida na Lei (5%), o produto da diferença de taxas e a colecta líquida é considerado como dedução à colecta do IRS, a favor do sujeito passivo, relativo aos rendimentos do ano imadiatamente anterior àquele a que respeita a participação variável. Atendendo a que, o concelho de Mação vive uma preocupente constante para dar melhores condições de vida aos seus habitantes a travar a desertificação a que está exposto, esta pode ser mais uma oportunidade para ajudar na fixação das pessoas, na atracção de novos residentes e também na procura de captar novos investimentos para o concelho. Esta medida visa também dar um sinal claro a todos aqueles que escolheram ou escolhem este concelho para vivere e trabalhar, de que o poder político existe e está cá para dar a sua ajuda e contributos. Assim, considerando que esta Lei apresenta alguns instrumentos de benefícios fiscais que podem e devem ser colocados ao serviço das populações, propomos: - que o Município de Mação reverta a favor dos munícipes uma participação de 3% na participação variável do IRS dos sujeitos passivos a que o Município tem direito. O Sr. Presidente informa que o Executivo está a analisar e estudar esta questão, tendo conhecimento de alguns exemplos de Municípios vizinhos, para verificar como é que esta situação se comporta e com base nessa análise e estudo que está a ser feito considera que seria prudente aguardar algum tempo para tomar uma decisão posteriormente e decidir como agir. O Sr. Vereador José António Almeida refere que, em tese, todos estão de acordo que se devia dar uma descriminação positiva por escolher Mação para viver mas considera que ainda é prematuro tomar qualquer posição pois não se sabe exactamente do que é que se está a falar. Refere ainda que, apesar da tentação de devolver uma percentagem do IRS pago aos contribuinte, esta é uma devolução cega, ou seja, será devolvido mais a quem menos precisa uma vez que a devolução é feita em percentagem. Assim, quem tem mais e desconta mais também irá receber mais devolução o que é manifestamente injusto. Esta medida poderá ser apelativa em termos simbólicos mas na realidade poderá ser uma decisão injusta pelo que considera que se deve ponderar muito bem antes de se tomar qualquer decisão.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual, para constar foi lavrada a presente acta que, depois de aprovada vai ser assinada na forma legal e que eu Maria Manuela Martins Filipe Soares, Assistente Administrativa Especialista, subscrevo e assino: