ACTA Nº 16/2007
Data da reunião ordinária: 22-08-2007
Início da reunião: 10:00 Horas
Términus da reunião: 12:30 Horas
A respectiva ordem de trabalhos fica arquivada em pasta anexa à presente acta.
Membros da Câmara de Mação que comparecem à reunião:
Presidente: António José Martins Louro
Vereadores: José António dos Santos Almeida , Manuel de Jesus Serras , António Cardoso Lopes
Responsável pela elaboração da acta: Maria Manuela Martins Filipe Soares
Cargo: Assistente Administrativo Especialista
Faltas justificadas: José Manuel Saldanha Rocha
Faltas por justificar: ---
LOCAL
Sala de reuniões da Câmara Municipal, no Edificio dos Paços do Concelho.
INICIO
10 horas. Verificada a existência de quorum, o Sr. Presidente Substituto declarou aberta a reunião.
JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
O Sr. Presidente substituto informa que o Sr. Presidente da Câmara não pode estar presente na reunião pois encontra-se no seu uso legal de férias, pelo que se considera justificada a sua falta nesta reunião. O Sr. Presidente substituto informa também que o Sr. Vereador José Fernando Martins não pode estar presente nesta reunião por motivo de ausência temporária da área da Autarquia, sendo substituído pelo Sr. Vereador António Cardoso Lopes.
ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR
Aprovada por unanimidade, tendo sido dispensada a leitura da mesma em virtude de terem sido enviadas fotocópias a todos os membros com a devida antecedência.
DISPONIBILIDADES
A Câmara tomou conhecimento do Resumo Diário da Tesouraria nº 158, respeitante ao dia 21 de Agosto de 2007, cujos resultados demonstram: Operações Orçamentais: 413.084,69 € (quatrocentos e treze mil, oitenta e quatro euros e sessenta e nove cêntimos ) Operações de Tesouraria: 66.507,55 € ( sessenta e seis mil, quinhentos e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos ).
CONCURSO PÚBLICO
CONCURSO PÚBLICO POR LOTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ALUNOS - ANO LECTIVO 2007 / 2008
Foi presente na reunião informação da Secção de Aprovisionamento e Património, referente ao Concurso Público para " Prestação de Serviços de Circuitos, por Lotes, para o Transporte de Alunos - Lote J, que fica anexa aos documentos da presente reunião e na qual informa que a empresa TRANSPASS, LDA, à qual tinha sido deliberado adjudicar a prestação de serviços de transporte de alunos do Lote J não pode efectuar o serviço e também não apresentou os documentos solicitados. A Câmara, conforme nº 1 do artigo 56º do Decreto-Lei nº 197/99, de 8 de Junho deliberou por unanimidade a anulação da adjudicação do Lote J à empresa TRANSPASS, LDA. Mais deliberou, com base no exposto no nº 2 do artigo 56º do mesmo Decreto-Lei, por unanimidade adjudicar o Lote J ao concorrente classificado em segundo lugar, TÁXIS POMBO DE MAÇÃO, LDA., pelo valor de 100,00€ / dia ( cem euros ), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Foi também presente na reunião minuta do contrato, que fica anexa aos documentos da reunião e que foi aprovada por unanimidade. Foi também deliberado por unanimidade delegar a outorga do contrato na pessoa do Sr. Presidente da Câmara, José Manuel Saldanha Rocha. Mais foi deliberado aprovar em minuta esta parte da acta para execução imediata.
REQUERIMENTO
REQUERENTE : ARMINDO MANUEL DAS NEVES MARTINS
Presente requerimento de Armindo Manuel das Neves Martins, residente em Chaveira, Freguesia de Cardigos, registado na Secretaria sob o nº 385 em 14 de Agosto de 2007 em que solicita que o titular do processo de obras com a licença de construção nº 28-A/99 sob o nome de José Martins, seja transferido para o nome de Armindo Manuel das Neves Martins . Por unanimidade deliberado averbar o referido processo em nome de Armindo Manuel das Neves Martins.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE: CRISTINA MARQUES LOURENÇO
A Câmara Municipal, face à informação da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais que fica apensa ao requerimento de Cristina Marques Lourenço, residente em Mação, registado na secretaria sob o nº 240 em 24 de Julho de 2007, deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº167 da secção BG da Freguesia de Envendos e Concelho de Mação, é atravessado pela EN 359, formando duas parcelas de terreno distintas entre si.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE: AURORA DA SILVA DIAS TAVARES
A Câmara Municipal, face à informação da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais que fica apensa ao requerimento de Aurora da Silva Dias Tavares, residente em Lisboa, registado na secretaria sob o nº 238 em 24 de Julho de 2007, deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº 8 da secção AL da Freguesia de Cardigos e Concelho de Mação, é atravessado pela EN 359, formando duas parcelas de terreno distintas entre si.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE: AURORA DA SILVA DIAS TAVARES
A Câmara Municipal, face à informação da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais que fica apensa ao requerimento de Aurora da Silva Dias Tavares, residente em Lisboa, registado na secretaria sob o nº 230 em 18 de Julho de 2007, deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº 9 da secção AL da Freguesia de Cardigos e Concelho de Mação, é atravessado por dois caminhos públicos, formando assim três parcelas de terreno distintas entre si.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO MATELA
A Câmara Municipal, face à informação da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais que fica apensa ao requerimento de Maria da Conceição Matela, residente em Castelo, Freguesia de Mação, registado na secretaria sob o nº 210 em 26 de Junho de 2007, deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº 187 da secção G da Freguesia e Concelho de Mação, é atravessado por um caminho público, formando assim duas parcelas de terreno distintas entre si.
COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Face à informação dos Serviços Técnicos, a Câmara deliberou por unanimidade considerar de escassa relevância urbanística as seguintes obras particulares: - De Fernando Ribeiro Gaspar, residente em Amadora, para colocação de uma estrutura, pré-esforçada, para suporte da cobertura em telha de aba e canudo tipo lusa e de um portão metálico na cor verde-garrafa, picar, rebocar e pintar na cor branca com as molduras dos vãos na cor ocre, numa arrecadação em Ventosa, Freguesia de Mação.
OBRAS PARTICULARES
Tendo em conta os pareceres dos Serviços Técnicos e das entidades intervenientes e encontrando-se os mesmos completos com projectos das especialidades, a Câmara deliberou por unanimidade licenciar as seguintes obras: - De Fernando José Martins Lourenço, residente em Envendos para construção de moradia e anexos em Porto Cimeiro, Freguesia de Envendos; - De Manuel Marques da Costa, residente em Aboboreira para alteração e ampliação de moradia em Aboboreira.
SR. PRESIDENTE SUBSTITUTO
INCÊNDIO FLORESTAL NO CONCELHO DE MAÇÃO
O Sr. Presidente Substituto informou que o Concelho de Mação voltou a ser palco de mais um grande incêndio florestal, com origem nos concelhos vizinhos, tendo sido consumida pelo incêndio uma área significativa de cerca de 500 a 600 hectares de floresta. Mais uma vez é de lamentar, para além das perdas materiais, o desânimo que uma situação destas acarreta nas pessoas, a paisagem do nosso concelho que mais uma vez foi fortemente atingida. Refere que fica a certeza, cada vez maior, que sem alterações profundas na nossa paisagem e na nossa forma de ordenar e gerir o território iremos concerteza, no futuro, voltar a ser palco de novos e grandes incêndios florestais, pois da mesma forma que a zona que ardeu tinha condições propícias, muitas outras no nosso concelho apresentam condições similares e onde podem ocorrer situações idênticas com muita facilidade. Deixa um agradecimento a aos Bombeiros Voluntários de Mação e aos funcionários municipais pelo seu empenho e dedicação e que com o seu esforço conseguiram atenuar as consequências que poderiam ter sido muito mais graves.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
GOVERNADOR CIVIL DE PORTALEGRE - AGRADECIMENTO
O Sr. Vereador José António Almeida, na sequência da informação do Sr. Presidente substituto, informa que o Sr. Governador Civil de Portalegre esteve presente no nosso Concelho durante todo o dia de ontem, acompanhando e tentando, dentro das suas competências, disponibilizar mais meios para que o problema se resolvesse o mais rápido possível. Assim, propõe que seja enviado ao Sr.Governador Civil de Portalegre o agradecimento da Câmara pela disponibilidade e pela forma como acompanhou o problema do incêndio no nosso Concelho. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
COTA DA ÁGUA NA PRAIA FLUVIAL DE ORTIGA
Por proposta do Sr. Vereador José António Almeida, a Câmara deliberou por unanimidade manifestar um veemente repúdio junto das entidades competentes pela situação que, nos últimos meses, se tem vivido na Praia Fluvial de Ortiga com o nível da água a manter-se constantemente abaixo dos limites mínimos toleráveis e aceitáveis, impossibilitando a realização das actividades habituais, desde há vários anos, naquele espaço ( natação, pesca, embarcações de recreio ) e contribuindo para a destruição em massa da fauna e flora da zona. Mais foi deliberado solicitar que a cota da água se mantenha nos níveis de anos anteriores, naquele local. Foi ainda deliberado aprovar em minuta esta parte da acta para execução imediata. O Sr. Vereador Manuel de Jesus Serras refere que este repúdio junto das entidades competentes é importante para que seja resolvida a situação por forma a minimizar os efeitos negativos que a mesma traz para a população e para o próprio sistema ecológico daquela zona.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
ACTIVIDADES DA PRAIA FLUVIAL DE CARVOEIRO - VERÃO AZUL
O Sr. Vereador José António Almeida informa que vai decorrer na Praia Fluvial de Carvoeiro um projecto desenvolvido pela Câmara Municipal de Mação durante o mês de Agosto, denominado "Verão Azul". O projecto é composto por várias actividades de educação ambiental, no âmbito do Programa da Bandeira Azul e tem como principal objectivo a promoção de acções junto dos utentes da Praia Fluvial, contando com a sua activa participação, no sentido de os sensiblizar para a importância da preservação da água, da natureza e do meio ambiente e de promover momentos de reflexão sobre esta matéria. As várias actividades decorrem entre 21 e 31 de Agosto. São acções gratuitas e têm lugar entre as dez horas e o meio dia. Teve lugar no dia 21 de Agosto, a primeira actividade do projecto, com o nome "A água, um bem essencial" – por Patrícia Sousa, da A.Logos. A actividade consistiu numa apresentação sobre a importância da preservação da água e a sua qualidade. As crianças e menos jovens que assistiram puderam compreender, nomeadamente, o processo de colheita de água e o que é feito para controlar a sua qualidade quando chega às nossas torneiras. No próximo dia 23 de Agosto será abordado o tema "Alterações climáticas e protecção ambiental" – pelo Gabinete Florestal da Câmara Municipal de Mação com um Workshop sobre o tema e demonstração/visita ao Mac Fire. No dia 27 de Agosto "Despertando para a Natureza" é o tema proposto por Tânia Pires, professora de Educação Física. Consiste num passeio pedestre na zona envolvente à Praia Fluvial de Carvoeiro, seguido de jogos de água. No dia 29 de Agosto terá lugar um " Atelier de Expressão Plástica" – pelas Técnicas do Serviço de Acção Social da Câmara Municipal de Mação. Consistirá na elaboração de autocolantes e cartazes de alerta para protecção da Natureza e do meio ambiente, de modo a criar uma consciência colectiva e provocar, no quotidiano das pessoas, a reflexão/acção sobre o seu papel e a sua responsabilidade nesta matéria. Por fim, no dia 31 de Agosto o tema proposto é "Reciclar e Renovar" – por Leonor Carvalho, Técnica de Ambiente da Câmara Municipal de Mação.
VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA
ASFALTAMENTO DOS ARRUAMENTOS DE CARREGUEIRA
Sobre o asfaltamento dos arruamentos da Carregueira, solicitam-se, sob a forma de cópia, os seguintes elementos: - Período de realização dos trabalhos - Quantidade de trabalho programadas / orçamentadas - Quantidades de trabalho pagas - Ordens de pagamento e facturas.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. ROGÉRIO PORTELA
Presente na reunião, o Sr. Rogério Portela, residente em Zimbreira, Freguesia de Envendos que informa que existem muitos estradões na zona da Zimbreira que se encontram em muito mau estado de conservação e solicita reparação e limpeza dos mesmos. Solicita limpeza das bermas das estradas municipais junto à povoação de Zimbreira pois as ervas já estão no alcatrão e prejudicam a passagem dos veiculos automóveis naquela zona. Solicita limpeza do Pego da Raínha. Solicita que a Câmara tome medidas contra as pessoas que deitam entulhos nas valetas, ao longo das estradas municipais como aconteceu na entrada da povoação de Zimbreira. Informa que os madeireiros deixam os restos das árvores nos terrenos onde cortam as mesmas, deixando a floresta em risco de incêndio. Solicita que a Câmara tome medidas contra este tipo de procedimentos pois algumas povoações podem estar em risco de incêndio devido a estas práticas. O Sr. Presidente Substituto informou que muitos dos estradões da Freguesia de Envendos estão em mau estado pois ainda não foi possível intervencioná-los desde os incêndios de 2003 e falta ainda muito trabalho por fazer até que se considerem em bom estado os estradões da Freguesia de Envendos. A Câmara tem procurado manter uma máquina na Freguesia de Envendos que já fez muito trabalho naquela freguesia mas que ainda tem muito mais por fazer. Informa ainda que o compromisso da Câmara perante as populações é de reparar a rede municipal de estradões, que é somente uma parte dos existentes, pois a Câmara não tem possibilidade de manter em bom estado todos os estradões existentes no Concelho. Relativamente à limpeza das valetas, informa que a Câmara tem dois equipamentos a fazer esse trabalho mas este ano verificou-se uma pluviosidade fora do normal, acompanhada de dias de muito calor o que dificultou imenso este trabalho, tendo sido mesmo necessário executá-lo duas vezes no mesmo local em muito curto espaço de tempo. Mais informa que, neste momento, um dos equipamentos está na Freguesia de Amêndoa e o outro na Freguesia de Envendos e estão a trabalhar só da parte da manhã devido ao risco de incêndio quando as temperaturas são mais elevadas. Relativamente ao entulho deixado nas bermas das estradas, a fiscalização da Câmara tenta constantemente sinalizar as situações e agir em conformidade mas muitas vezes não é possivel detectar quem faz estas acções. Este problema é essencialmente uma questão de consciência civica das pessoas que infelizmente muitas vezes é muito pouca. Relativamente às lenhas abandonadas nas propriedades pelos madeireiros, esse é um problema de gestão da propriedade privada e a Câmara não tem qualquer instrumento que obrigue os proprietários a limpar as suas propriedades, é uma questão de bom senso dos mesmos que deveriam agir por forma a evitar os riscos de incêndio e a Câmara não tem capacidade de intervenção nestes casos.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. JOSÉ HENRIQUE DE MATOS
Presente na reunião o Sr. José Henrique de Matos que solicita informação sobre porque é que ainda não lhe foi devolvido o cheque relativo à sua inscrição na Feira Mostra passado já este tempo sobre a mesma. Questiona também sobre os passeios que, na sua opinião, estão a ser feitos dentro da estrada, na Urbanização da S. Miguel e solicita informação sobre legalidade da referida urbanização. O Sr. Vereador José António Almeida informa que, relativamente ao cheque referido pelo Sr. José Henrique de Matos, ter-se-á passado algum malentendido e o mesmo será devolvido seguramente o mais rápido possível. O Sr. Presidente substituto informa que, relativamente à urbanização referida, o projecto da mesma foi devidamente aprovado e licenciado e já foi presente em anterior reunião com todos os documentos legais que dele fazem parte para consulta e esclarecimentos de dúvidas dos Vereadores. Relativamente aos passeios mencionados, informa que foi solicitada informação aos Serviços Técnicos sobre o assunto estando a Câmara a aguardar essa informação, no entanto, não se deve esquecer que os passeios são espaço público, pelo que são feitos no terreno público, podendo deixar a impressão de que a rua fica mais estreita pois a mesma não tinha nada e agora tem um espaço ocupado com os passeios. O Sr. Vereador José António Almeida informou que o referido processo de licenciamento foi feito com a apresentação de todos os documentos legais que comprovam as caracteristicas e medidas do terreno em causa, documentos esses que a Câmara não tem competência para contestar ou alterar pelo que o licenciamento foi analisado e aprovado com base nesses documentos e não há razões para pôr em causa o empreendimento referido. O Sr. Vereador António Cardoso Lopes informa que o processo de licenciamento de uma urbanização é sempre acompanhado por um levantamento topográfico e se a diferença entre o terreno existente e constante desse levantamento e o registado for superior a 6%, os registos podem ser alterados. Refere que, naquele caso, provavelmente a diferença entre o registado e o existente poderá ser consequência da cedência de terreno para alargamento da estrada o que poderá ser verificado no levantamento topográfico que deverá ter acompanhado o processo de licenciamento que foi entregue na Câmara e assim esclarecer totalmente esta situação. O Sr. Presidente substituto refere que, se naquele caso, a diferença entre o terreno existente e o terreno registado for resultado da cedência de terreno para o bem público, através do alargamento da estrada, não é moralmente admissivel que a Câmara vá agora prejudicar o proprietário que graciosamente cedeu esse mesmo terreno para beneficiar todos.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. ANTÓNIO VICENTE REIS
Presente na reunião, o Sr. António Vicente Reis que refere que a zona em frente dos estabelecimentos comerciais localizados entre a Rua Comandante Manuel Marques e a Rua Tenente Coronel Francisco Pedro Curado não tem passeio, estando sempre muitos carros estacionados nessa zona o que obriga as pessoas a circularem na estrada o que por vezes se torna perigoso. Considerando ainda que aquela é uma zona de passagem dos jovens para a Escola, considera que seria muito útil a construção de um passeio naquele local. Informa que, na estrada de Penhascoso para Aboboreira, perto da povoação de Aboboreira a valeta está em muito mau estado o que poderá ser perigoso para a circulação naquela via, especialmente quando de cruzam dois veiculos. Solicita informação sobre porque é que as obras de construção da rampa de acesso para deficientes em frente aos lotes 61 e 62 não avançam pois como está prejudica a passagem dos moradores daqueles lotes. Refere que, no cruzamento de Aldeia d'Eiras, não existem placas de sinalização que indiquem o sentido para as povoações o que confunde quem ali passa e não conhece bem aquele local. O Sr. Presidente substituto informa que, relativamente às obras de construção da rampa de acesso a deficientes referida, foi dado conhecimento ao promotor da rampa sobre a solução encontrada e sobre o projecto escolhido mas de momento não tem mais informação pelo que vai tentar indagar sobre o que se passa sobre este assunto e informará posteriormente o Sr. António Reis. Relativamente à falta de passeio na zona referida pelo Sr. Reis, considera que realmente aquela é uma zona de alguma perigosidade para os peões que ali circulam mas de momento não está planeada a construção de um passeio naquele local, no entanto, o problema será tomado em atenção pela Câmara.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual, para constar foi lavrada a presente acta que, depois de aprovada vai ser assinada na forma legal e que eu Maria Manuela Martins Filipe Soares, Assistente Administrativa Especialista, subscrevo e assino: