ACTA Nº 22/2006
Data da reunião ordinária: 22-11-2006
Início da reunião: 10:00 Horas
Términus da reunião: 13:30 Horas
A respectiva ordem de trabalhos fica arquivada em pasta anexa à presente acta.
Membros da Câmara de Mação que comparecem à reunião:
Presidente: José Manuel Saldanha Rocha
Vereadores: António José Martins Louro , José António dos Santos Almeida , José Fernando Mendes Martins , Manuel de Jesus Serras
Responsável pela elaboração da acta: Maria Manuela Martins Filipe Soares
Cargo: Assistente Administrativo Especialista
Faltas justificadas: ---
Faltas por justificar: ---
LOCAL
Sala de reuniões da Câmara Municipal, no Edificio dos Paços do Concelho.
INICIO
10 horas. Verificada a existência de quorum, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião.
ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR
Aprovada por unanimidade, tendo sido dispensada a leitura da mesma em virtude de terem sido enviadas fotocópias a todos os membros com a devida antecedência.
DISPONIBILIDADES
A Câmara tomou conhecimento do Resumo Diário da Tesouraria nº 221, respeitante ao dia 21 de Novembro de 2006, cujos resultados demonstram: Operações Orçamentais: 738.908,75 € (setecentos e trinta e oito mil, novecentos e oito euros e setenta e cinco cêntimos ) Operações de Tesouraria: 89.576,51 € ( oitenta e nove mil quinhentos e setenta e seis euros e cinquenta e um cêntimos ).
CENTRO REC. E CULTURAL DE QUEIXOPERRA
XIII PASSEIO TT - PEDIDO DE APOIO
Presente oficio do Centro Recreativo e Cultural de Queixoperra, datado de 6 de Novembro de 2006 em que solicita apoio financeiro para a realização do XIII Passeio TT, no dia 19 de Novembro de 2006. Por unanimidade deliberado informar que o apoio solicitado é integrado no subsídio anual atribuído a esta Associação, com base no seu Plano de Actividades apresentado.
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR
PROCESSO DE REQUALIFICAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA GERAL
A Câmara tomou conhecimento de oficio da Câmara Municipal de Tomar, datado de 26 de Outubro de 2006 em que envia cópia da deliberação tomada em reunião realizada no passado dia 24 de Outubro de 2006 e que fica arquivada junto aos documentos da presente reunião, sobre o Processo de Requalificação da Rede de Urgências.
VALNOR, S.A.
CERTIFICAÇÃO SA 8000:2001 ( RESPONSABILIDADE SOCIAL )
A Câmara tomou conhecimento de oficio da VALNOR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos do Norte Alentejano, S.A., com sede em Avis, datado de 7 de Novembro de 2006 em que informa da recente Certificação da VALNOR na Norma SA 8000:2001 ( Responsabilidade Social ) de acordo com as regras da SAI ( Social Accoutability International) e auditado e certificado por cumprimento dos requisitos da Norma pela SGS, tornando-se assim a primeira empresa do seu ramo de actividade e a quarta a nível nacional a obter a Certificação na Norma SA 8000:2001.
CÂMARA MUNICIPAL DE PROENÇA-A-NOVA
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
A Câmara tomou conhecimento de oficio da Câmara Municipal de Proença-a-Nova, datado de 31 de Outubro de 2006 em que remete um exemplar do Protocolo de Cooperação, que fica arquivado junto aos documentos da presente reunião, com vista à construção de um Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes e respectiva Estação de Tratamento de Águas Residuais.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
MOÇÃO - REESTRUTURAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO
A Câmra tomou conhecimento de ofício da Assembleia Municipal do Entroncamento, datado de 30 de Outubro de 2006 em que envia cópia de Moção aprovada por unanimidade na sessão da Assembleia Municipal de 27 de Outubro de 2006 sobre a Reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo.
COMUNIDADE URBANA DO MÉDIO TEJO
PROPOSTA DA REDE DE URGÊNCIAS
A Câmara tomou conhecimento de oficio da Comunidade Urbana do Médio Tejo, datado de 31 de Outubro de 2006 em que envia deliberação da Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo referente à " Proposta da Rede de Urgências" contida no "Relatório da Comissão Técnica de Apoio ao Processo de Requalificação da Rede de Urgência Geral, criado pelo Despacho nº 17.736, de 30 de Junho de 2006, do Sr. Ministro da Saúde."
PROGRAMA ESCOLHAS
CANDIDATURA C-111/70 AO PROGRAMA ESCOLHAS
A Câmara tomou conhecimento de oficio do Programa Escolhas, datado de 15 de Novembro de 2006 em que informa que o consórcio liderado pela Autarquia de Mação que não foi possível financiar a candidatura apresentada, dado que esta obteve 119 na lista classificativa da Zona Centro, sendo que a última candidatura aprovada nesta lista obteve a pontuação de 127.
REGULAMENTO PISCINAS COBERTAS
Presente na reunião Projecto de Regulamento das Piscinas Municipais Cobertas. Após ter sido analisado e discutido foi o mesmo aprovado por unanimidade. Foi também deliberado remeter o referido Projecto de Regulamento à Assembleia Municipal para discussão e votação. Mais foi deliberado aprovar em minuta esta parte da acta para execução imediata.
REQUERIMENTO - AVERBAMENTO
REQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA C. BARRADAS ALVES
Presente requerimento de Maria de Fátima C. Barradas Alves, residente em Corroios, registado na secretaria sob o n.º 528 em 14 de Novembro de 2006 em que solicita averbar o processo de obras em nome de Luis Rosa Alves para o nome de Maria de Fátima C. Barradas Alves por óbito do proprietário, conforme cópia de certidão de óbito que anexa. Por unanimidade deliberado averbar o referido processo para o nome de Maria de Fátima C. Barradas Alves.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE : VIRGINIA DE JESUS
Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Virginia de Jesus, residente em Roda, freguesia de Cardigos, registado na secretaria sob o numero 318 em 24 de Outubro de 2006, a Câmara deliberou por unanimidade certificar que o imóvel urbano com o artigo nº 508, que se situava na Rua da Pedreira, na localidade da Roda, Freguesia de Cardigos, Concelho de Mação, foi totalmente demolido para alargamento da rua pública.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE : FERNANDO ALVES DA CUNHA
Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Fernando Alves da Cunha, residente em Zimbreirinhas, freguesia de Envendos, registado na secretaria sob o numero 298 em 10 de Outubro de 2006, a Câmara deliberou por unanimidade certificar que o imóvel urbano com o artigo nº 961, sito na localidade de Zimbreirinhas, Freguesia de Envendos, Concelho de Mação, foi totalmente demolido para alargamento da via pública.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE : VITOR MANUEL ALVES RODRIGUES
Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Vitor Manuel Alves Rodrigues, residente em Lisboa, registado na secretaria sob o numero 333 em 6 de Novembro de 2006, a Câmara deliberou por unanimidade certificar que o imóvel urbano que se situava na Rua do Adro com o nº 20, foi totalmente demolido para alargamento do Largo de Santo António.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE : VIRGINIA CLARA
Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Virginia Clara, residente em Aboboreira, registado na secretaria sob o numero 294 em 6 de Outubro de 2006, a Câmara deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº 103, secção G, Freguesia de Aboboreira, Concelho de Mação, é atravessado por uma estrada municipal asfaltada.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE : VIRGINIA CLARA
Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Virginia Clara, residente em Aboboreira, registado na secretaria sob o numero 293 em 6 de Outubro de 2006, a Câmara deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº 429, secção Q, Freguesia de Aboboreira, Concelho de Mação, é atravessado por uma rua pública, denominada por " Rua da Escola".
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE : MANUEL MARIA BOAVENTURA E EDUARDO MARIA ALVES BOAVENTURA
Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Manuel Maria Boaventura e Eduardo Maria Alves Boaventura, residentes em Loures, registado na secretaria sob o numero 341 em 14 de Novembro de 2006, a Câmara deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº 29, secção AZ, Freguesia de Carvoeiro Concelho de Mação, é atravessado por caminho público não asfaltado, formando assim duas parcelas independentes entre si.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE : JOAQUIM GOMES DA SILVA
Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Joaquim Gomes da Silva, residente em Lisboa, registado na secretaria sob o numero 301 em 12 de Outubro de 2006, a Câmara deliberou por unanimidade certificar que o prédio misto inscrito na matriz sob os artigos 169 da secção AR ( rústico) e 1940 ( urbano), é separado por um caminho público não asfaltado.
REQUERIMENTO - CERTIDÃO
REQUERENTE : MANUEL LOPES CARPINTEIRO
Face à informação dos Serviços Técnicos, apensa ao requerimento de Manuel Lopes Carpinteiro, residente em Mação, registado na secretaria sob o numero 8254 em 3 de Novembro de 2006, a Câmara deliberou por unanimidade certificar que o prédio rústico com o artigo matricial nº 26, secção I, Freguesia e Concelho de Mação, é atravessado por caminho público.
REQUERIMENTO - DESTAQUE DE PARCELA
REQUERENTE: ANTÓNIO MARIA CARDOSO
Face à informação dos Serviços Técnicos que fica apensa ao requerimento de António Maria Cardoso, residente em Cardigos, registado na Secretaria sob o nº 326 em 30 de Outubro de 2006, em que requer o destaque de uma parcela de terreno com a área de 1.452 m2, a destacar de um terreno com a área total de 4.356 m2, para a qual existe um projecto aprovado para construção de uma garagem para alfaias agrícolas, a Câmara deliberou por unanimidade informar, que : 1. O terreno do qual se pretende destacar uma parcela localiza-se sobre o limite mas no interior de espaço urbano delimitado para a povoação da Roda, na planta de ordenamento do Plano Director Municipal (P.D.M.), para o qual o respectivo regulamento, no número 6 do artigo 44.º, define um índice de construção máximo de 0,30 e o máximo de dois pisos acima do nível da rua. 2. O destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial é viável e está isento de licença ou autorização dado que cumpre, cumulativamente, as condições enumeradas no número 4 do artigo 6.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho: a) As parcelas resultantes do destaque confrontem com arruamentos públicos; b) A construção erigida ou a erigir na parcela a destacar disponha de projecto aprovado quando exigível no momento da construção. E cumpra as condições de edificabilidade atrás referidas em ambas as parcelas resultantes do destaque, em respeito do estabelecido no número 8 do mesmo artigo, que determina que o disposto neste artigo não isenta a realização das operações urbanísticas nele previstas da observância das normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente as constantes de plano municipal (...) de ordenamento do território e as normas técnicas de construção. 3. Para a parcela a destacar foi aprovado em reunião de Câmara de 28 de Junho de 2006 um projecto para construção de uma garagem para alfaias agrícolas. 4. Constituirá documento bastante, para efeitos de registo predial da parcela destacada, a certidão emitida pela câmara municipal, não sendo permitido efectuar, na área correspondente ao prédio originário, novo destaque nos mesmos termos por um prazo de 10 anos. Em conclusão, a parcela de terreno com a área de 1.452 m2, pode ser destacada do prédio rústico com o artigo 119 da secção AL da freguesia de Cardigos.
OBRAS PARTICULARES
Tendo em conta os pareceres dos Serviços Técnicos e das entidades intervenientes e encontrando-se os mesmos completos com projectos das especialidades, a Câmara deliberou por unanimidade licenciar as seguintes obras: - De Sandra Cristina Tavares Martins, residente em Seixal para construção de moradia unifamiliar em Valado, Freguesia de Cardigos; - De David Martins Dias, residente em Roda, Freguesia de Cardigos para alteração de moradia unifamiliar em Roda, Freguesia de Cardigos; - De Carlos Narciso Bonito Danias, residente em Corujeira, Freguesia de Cardigos para alteração ao processo de obras nº 138/03, em Corujeira, Freguesia de Cardigos.
JUNTA DE FREGUESIA DE ENVENDOS
NOME DE RUA EM ENVENDOS
Presente proposta da Junta de Freguesia de Envendos no sentido de que a rua da Escola do 1ªCiclo até ao Recinto das Festas, passando pelo Campo de Futebol, em Envendos passe a ser denominada Rua Abílio Aparício da Mata. Esta proposta foi aprovada por unanimidade. Mais foi deliberado aprovar em minuta esta parte da acta para execução imediata.
VEREADOR ANTÓNIO JOSÉ LOURO
PRÉMIO " EL BATEFUEGOS DE ORO 2006 "
O Sr. Vereador António José Louro informou que a Câmara de Mação foi distinguida com o prémio espanhol " El Batefuegos de Oro " na Categoria de Menções Honrosas, atribuído pela Associação de Promoção de Actividades Socioculturais, em parceria com o Ministério do Ambienete de Espanha. Mais informa que este prémio será entregue no dia 23 de Novembro de 2006, no Salon de Actos des Canal de Isabel II, em Madrid e é consequência do reconhecimento de todo o trabalho desenvolvido pela Autarquia de Mação no âmbito da prevenção de fogos florestais e defesa da floresta, nos últimos três anos. O Sr. Presidente convida todos os senhores Vereadores para acompanharem a comitiva que irá a Madrid receber o referido prémio.
VEREADOR ANTÓNIO JOSÉ LOURO
CENTRO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES DE SOCORRO
O Sr. Vereador António José Louro informou que está concluída a mudança de instalações do CMOS - Centro Municipal de Operações de Socorro, que se situam no Estaleiro Municipal e onde funcionarão o Gabinete Florestal e o Serviço de Protecção Civil Municipal que compõem o CMOS.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
O Sr. Vereador José António Almeida solicitou autorização do pagamento de 3.000€ ( três mil euros ) à Associação de Futebol de Santarém para apoio das despesas inerentes à realização do Torneio Inter- Associações Sub 18 " Manuel Quaresma " - Fase Zonal, que teve lugar em Mação, no Campo Municipal Agostinho Pereira Carreira, nos dias 17, 18 e 19 de Novembro de 2006, e contou com a presença das equipas de sub-18 das Associações de Futebol de Santarém, do Algarve e de Évora.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
CANDIDATURA / CENTRAL DE BIOMASSA
O Sr. Vereador José Fernando Martins solicita informação sobre ponto de situação da candidatura à Central de Biomassa. O Sr. Presidente informou que a candidatura apresentada pelo consórcio do qual a Câmara faz parte passou para a fase seguinte da avaliação e está agendada uma reunião para dia 18 de Janeiro de 2007, na qual será feita a avaliação técnica dos projectos.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
PRÉMIO EL BATEFUEGOS DE ORO 2006
O Sr. Vereador José Fernando Martins congratula-se pela Menção Honrosa atribuída pelo " El Batefuegos de Oro 2006 " ao Município de Mação, felicita o Executivo pelo trabalho desenvolvido nessa área, considera que é positivo para o Concelho de Mação mas considera que existem algumas situações no Concelho que também merecem a devida atenção por parte do Executivo Municipal, alguns problemes que já foram apontados anteriormente e que ainda não tiveram resolução e dá como exemplo o percurso que fez de sua casa até Mação, a estrada de Cerro do Outeiro para Mação e sobre a qual informou que, no primeiro percurso até Chão de Codes a mesma tem algumas valetas entupidas e com muita vegetação a chegar mesmo dentro da estrada, o que pode provocar perigo para quem circula naquela via, perto da localidade de Chão de Codes, em cerca de 500 m de estrada as valetas estão entupidas vindo água e lama para a via provocando também perigo naquele local, na zona de Vale de Amêndoa existia uma vaga no pavimento que foi indevidamente reparada e neste momento verifica-se naquele local uma vaga e um alto prejudicando muito a circulação naquele local e finalmente, na entrada de Mação, perto da Rotunda junto à antiga Fábrica Mirrado, se encontra uma caixa de telecomunicações bastante funda, no meio da via, que prejudica a circulação normal dos veículos naquela via. Solicita que estas situações sejam reparadas o mais brevemente possível pois são problemas que afectam a vida quotidiana dos munícipes. O Sr. Presidente informa que as situações apontadas são do conhecimento do executivo mas nesta altura do ano é difícil resolver estas situações com rapidez pois as mesmas são bastantes e a Câmara tem menos funcionários devido às férias do pessoal que é habitual neste período.
VEREADORES DO PARTIDO SOCIALISTA
PEDIDO DE INFORMAÇÃO / ESTALEIRO MUNICIPAL - ACESSOS E PARQUE
Os Srs. Vereadores do Partido Socialista apresentaram o seguinte pedido de informação: Para melhor conhecimento sobre os assuntos acima indicados, solicitamos, sob a forma de cópia, os seguintes elementos: 1- Mapa de trabalhos referentes à pavimentação a executar junto do estaleiro municipal (acessos e parque ) 2- Cronograma da realização dos trabalhos com indicação efectiva da realização dos mesmos; 3- Quantidades de massa de alcatrão fornecida, contrato de fornecimento e respectiva facturação; 4- Indicação da data em que os produtos fornecidos foram colocados à disposição da Câmara Municipal; 5- Ordem de pagamento das massas fornecidas; 6- Cópia dos meios utilizados na liquidação.
VOTO DE PESAR
A Câmara deliberou por unanimidade que seja exarado em acta um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Adílio Barbeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Mação que, pela disponibilidade, pela entrega e pela dedicação à causa pública é uma enorma perda para a Freguesia de Mação em particular e para o Concelho em geral.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. JOÃO BASSO
Presente na reunião, o Sr. João Basso, residente em Mação que solicitou informação sobre como é feito o ordenamento e a fiscalização da Feira dos Santos pois, no dia da Feira viu-se obrigado a ter o seu estabelecimento ( café ) todo o dia coma porta fechada por causa do cheiro dos frangos que estavam a ser assados na proximidade do seu café e, na noite do dia 31 de Outubro verificou que um feirante se preparava para instalar uma banca de venda debaixo do toldo do seu estabelecimento, tendo sido obrigado a pedir ao mesmo que saísse daquele local. O Sr. Vereador José António Almeida informou que o ordenamento da feira está feito já há muito tempo, sabendo cada feirante qual o espaço que lhe está reservado, mas com a vinda de cada vez mais feirantes a fiscalização é sempre muito dificil pelo que considera que, em casos como o relatado, todos devemos ajudar e em caso de necessidade apelar para as forças da ordem. O Sr. João Basso informou que teve conhecimento que, durante o período de forte pluviosidade, passou um carro da Proteccção Civil Municipal por um munícipe que tentava desentupir uma sargeta sem que o tenha ajudado e ainda que foi limpa uma sargeta pelos serviços da Protecção Civil Municipal, tendo sido deixada a terra molhada encostada a um portão provocando danos no mesmo. O Sr. Presidente informou não ter conhecimento dos factos apresentados pelo Sr. João Basso pelo que tomou a devida nota para se inteirar posteriormente sobre os mesmos.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. ROGÉRIO PORTELA
Presente na reunião, o Sr. Rogério Portela, residente em Zimbreira, Freguesia de Envendos que agradeceu ao Executivo Camarário as obras realizadas no Jardim de Infância de Envendos e informou que a infiltração de água foi reparada e com a colocação do portão ficou um espaço muito bom para as crianças daquele estabelecimento de ensino. Solicita apoio da Câmara para a colocação de seis candeeiros de iluminação pública em Zimbreira que beneficiariam muito a população daquela povoação uma vez que, ao dirigir-se ao Sr. Presidente da Junta de Envendos, o mesmo não considerou razoável o pedido apresentado, mostrando-se disponível para colocar apenas dois postes de iluminação pública naquela povoação. O Sr. Presidente informou que a Câmara tentará resolver o problema da iluminação pública de Zimbreira logo que possível.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. JOÃO LUIS DE MATOS PEREIRA
Presente na reunião, o Sr. João Luis de Matos Pereira que apresentou uma intervenção escrita que fica arquivada junto aos documentos da presente reunião, em que solicitava informação sobre evolução da situação para a reparação de caminho em Maxial, Freguesia de Envendos, após a visita efectuada ao local pelos Srs Vereadores do Partido Socialista e do Sr. Vereador António Louro. Solicita também informação sobre pedido de auxílio efectuado aos Srs. Vereadores do Partido Socialista, em 25 de Outubro de 2006, sobre o mesmo assunto. O Sr. Vereador António Louro relembra mais uma vez todas as informações dadas anteriormente ao munícipe e que constam de actas de reuniões anteriores. Mais afirmou que mantém o compromisso anteriormente assumido de que o referido caminho será reparado logo que seja possível aos serviços. O Sr. Vereador José Fernando Martins informou que, após visita ao local, os Vereadores do Partido Socialista elaboraram um relatório que foi entregue na reunião anterior e consta da respectiva acta. Entendem que é importante que a reparação do caminho seja efectuada mas também compreendem os problemas que têm surgido com a máquina e uma vez que o compromisso do Executivo foi reafirmado nesta reunião, considera que o problema será resolvido brevemente.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual, para constar foi lavrada a presente acta que, depois de aprovada vai ser assinada na forma legal e que eu Maria Manuela Martins Filipe Soares, Assistente Administrativa Especialista, subscrevo e assino: