ACTA Nº 8/2006
Data da reunião ordinária: 26-04-2006
Início da reunião: 10:00 Horas
Términus da reunião: 13:30 Horas
A respectiva ordem de trabalhos fica arquivada em pasta anexa à presente acta.
Membros da Câmara de Mação que comparecem à reunião:
Presidente: José Manuel Saldanha Rocha
Vereadores: António José Martins Louro , José António dos Santos Almeida , José Fernando Mendes Martins , Manuel de Jesus Serras
Responsável pela elaboração da acta: Maria Manuela Martins Filipe Soares
Cargo: Assistente Administrativo Especialista
Faltas justificadas: ---
Faltas por justificar: ---
LOCAL
Sala de reuniões da Câmara Municipal, no Edificio dos Paços do Concelho.
INICIO
10 horas. Verificada a existência de quorum, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião.
ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR
Aprovada por unanimidade, tendo sido dispensada a leitura da mesma em virtude de terem sido enviadas fotocópias a todos os membros com a devida antecedência.
DISPONIBILIDADES
A Câmara tomou conhecimento do Resumo Diário da Tesouraria nº 78, respeitante ao dia 24 de Abril de 2006, cujos resultados demonstram: Operações Orçamentais: 435.347,05 € (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e sete euros e cinco cêntimos ) Operações de Tesouraria: 62.524,89 € ( sessenta e dois mil, quinhentos e vinte e quatro euros e oitenta e nove cêntimos ).
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ABRANTES
TOMADA DE POSSE DE ORGÃOS SOCIAIS
A Câmara tomou conhecimento de oficio da Associação Comercial e Serviços dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, datado de 10 de Abril de 2006 em que informa sobre tomada de posse dos novos Orgãos Sociais e formulam votos de boa cooperação entre a Autarquia de Mação e esta Associação, no sentido de se encontrarem soluções de todas as questões inerentes à actividade da mesma.
COMUNIDADE URBANA DO MÉDIO TEJO
CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO
A Câmara tomou conhecimento de oficio da Comunidade Urbana do Médio Tejo, datado de 13 de Abril de 2006 em que envia, por decisão da Comissão de trabalho para os assuntos da saúde no Médio Tejo, uma cópia do comunicado sobre o Centro Hospitalar do Médio Tejo, que fica anexo aos documentos da presente reunião e no qual vêm referenciadas as deliberações da Assembleia da Comunicade Urbana do Médio Tejo sobre o assunto mencionado em epígrafe.
ASSOC. DESPORTIVA E CULTURAL DE PEREIRO
CONVITE
A Câmara tomou conhecimento de oficio da Associação Desportiva e Cultural de Pereiro, datado de 10 de Abril de 2006 em que envia convite ao Sr. Presidente da Câmara e Srs Vereadores para estarem presentes nas iniciativas que esta Associação vai levar a efeito nos dias 29 e 30 de Abril de 2006, nas comemorações do 23º aniversário da Associação Desportiva e Cultural do Pereiro de Mação.
UNIÃO HUMANITÁRIA DOENTES COM CANCRO
PEDIDO DE APOIO
Presente oficio da União Humanitária de Doentes com Cancro, datado de 7 de Abril de 2006 em que informam sobre toda a actividade que desenvolvem no apoio a pessoas com cancro e que esta é uma associação sem fins lucrativos que sobrevive exclusivamente de donativos e de apoios em espécie e em serviços. Assim, solicita apoio desta Câmara sob a forma de donativo por forma a poderem continuar o seu trabalho de apoio junto das pessoas com cancro. Por unanimidade deliberado informar que esta Câmara ficou sensibilizada com o trabalho desenvolvido por esta associação mas, de momento, não tem verba orçamentada para o efeito.
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
ENVIO DE IRS VIA INTERNET
A Câmara tomou conhecimento de oficio do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, datado de 7 de Abril de 2006 em que envia cópia de requerimento ao Governo, apresentado pela Deputada Luísa Mesquita sobre " Envio de Irs via Internet ", que fica anexo aos documentos da presente reunião.
MINISTÉRIO AMBIENTE E ORD. DO TERRITÓRIO
CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM DA AVESSADA - CONSULTA PÚBLICA
A Câmara tomou conhecimento de oficio do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, datado de 31 de Março de 2006 em que informa que o projecto de Construção da Barragem de Avessada, na Freguesia de Envendos, está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental. Mais informa que o Estudo de Impacte Ambiental, bem como o Resumo Não Técnico se encontram disponíveis para Consulta Pública, durante 25 dias, de 11 de Abril a 18 de Maio de 2006 no Instituto do Ambiante, na Comissão de Corrdenação e Desenvolvimento Regional do Centro e na Câmara Municipal de Mação. O Resumo Não Técnico pode ainda ser consultado na Junta de Freguesia de Envendos, encontrando-se também disponível na Internet ( www.iamviante.pt). Informa ainda que, no âmbito do processo de Consulta Pública, serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sujestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projecto em avaliação e as mesmas deverão ser dirigidas ao Presidente do Instituto do Ambiente até à data do termo da Consulta Pública.
INFORMAÇÃO
RECLAMAÇÃO POR OBRA CLANDESTINA - JOÃO CONCEIÇÃO DE MATOS - HERDEIROS DE JOSÉ MENDES CARIAS - INFRACÇÃO AO DECRETO-LEI Nº 555/99 ( REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO )
Face à informação nº 018/2006 do Departamento de Administração Geral, que fica anexa aos documentos da presente reunião, sobre reclamação por construção de obra clandestina, de João Conceição de Matos, relativa a eventual violação do redime jurídico da urbanização e da edificação, aprovado pelo Decreto-Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho e após análise detalhada da mesma, a Câmara deliberou por unanimidade, no sentido de resolver o problema entre as partes, promover uma reunião com as mesmas, no Edifício da Câmara Municipal, por forma a que sejam apresentados por ambas todos os argumentos e documentação necessária.
INFORMAÇÃO
SUSPEITA DE SUBSCRIÇÃO DE PROJECTO POR OUTRO TÉCNICO, QUE NÃO O SEU AUTOR - PROPOSTA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AOS FACTOS APONTADOS
Face à informação nº 016/2006 do Departamento de Administração Geral, que fica anexa aos documentos da presente reunião, sobre suspeita de subscrição de projecto por outro técnico, que não o seu autor e após análise detalhada da mesma, a Câmara deliberou por unanimidade instaurar um processo de inquérito aos factos apontados e que solicita à IGAT a nomeação de um instrutor para esse processo, visto as matérias em causa serem de tecnicidade específica e directamente relacionadas com as atribuições daquele serviço.
VOTO DE PESAR
A Câmara deliberou por unanimidade que seja exarado em acta um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Padre António José da Silva Sousa, Pároco de Mação e Director do Jornal Maçaense " Voz da Minha Terra".
VOTO DE CONGRATULAÇÃO
A Câmara deliberou por unanimidade exarar em acta um voto de congratulação pela homenagem, que teve em Coimbra, o nosso conterrâneo Prof. Doutor João Alberto Batista Patrício.
CENTRO REC. E CULTURAL DE QUEIXOPERRA
REQUERIMENTO - ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS
Presente requerimento do Centro Recreativo e Cultural de Queixoperra, registado na secretaria sob o nº 116 em 24 de Abril de 2005 em que solicita isenção do pagamento de taxas referentes ao alvará de loteamento nº 1/2006. Por unanimidade deliberado isentar em 50% o pagamento das taxas referentes ao Alvará mencionado.
REQUERIMENTO-VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO
REQUERENTE : SÉRGIO PEREIRA GONÇALVES
Depois de notificado o requerente Sérgio Pereira Gonçalves, residente em Lisboa, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, face à informação desfavorável dos Serviços Técnicos em relação ao seu pedido de construção de uma edificação destinada a habitação unifamiliar em dois pisos com uma área de construção de aproximadamente 350,0 m2 num terreno com a área de 1.400 m2, e não tendo o requerente apresentado qualquer elemento dentro do prazo estipulado, a Câmara, de harmonia com a informação dos Serviços Técnicos, deliberou por unanimidade não autorizar a construção requerida no terreno assinalado, dado que a propriedade não tem a dimensão mínima estabelecida no regulamento do P.D.M. para a classe de espaço onde se localiza e está ainda inclído em R.E.N.
OBRAS PARTICULARES
Tendo em conta os pareceres dos Serviços Técnicos e das entidades intervenientes e encontrando-se os mesmos completos com projectos das especialidades, a Câmara deliberou por unanimidade licenciar as seguintes obras: - De Henrique Agostinho Marques, residente em Corroios para construção de moradia unifamiliar em Chaveira, Freguesia de Cardigos; - De Isabel Maria Silva Estevão Lobato, residente em Ventosa, Mação para reconstrução de um muro existente, consistindo em reparações diversas e na lateração de materiais e cores do revestimento, em Ventosa, Mação.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
HABITAÇÃO A CUSTOS CONTROLADOS
O Sr. Presidente informou que vai decorrer amanhã, dia 27 de Abril de 2006, no Cine Teatro Municipal, em Mação, pelas 21:30 h o sorteio de selecção dos interessados na aquisição de habitação a custos controlados e convida todos a estarem presentes no acto.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO A FILARMONICA UNIÃO MAÇAENSE
O Sr. Presidente sai da reunião por ser parte interessada no assunto a deliberar. Já sem a presença do Sr. Presoidente foi presente pelo Sr. Vereador José António Almeida um oficio da Sociedade Filarmónica União Maçaense em que informa que, por motivos legais, teve de realizar obras de correcção das instalações do Bar e das Casas de Banho e colocar equipamento de segurança em todas as instalações. Informam ainda que tivaram o apoio do Programa Leader + com uma verba de 4.191,14€ mas as obras foram no valor de 8.661,18€ pelo que solicitam apoio da Câmara para fazerem face ao restante valor das obras. Por unanimidade deliberado conceder um subsídio de 4.470,00 € à Filarmónica União Maçaense para que possam fazer face à despesa das referidas obras.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
ENCONTRO DE CARAVANISMO - PARQUE DE CAMPISMO DE ORTIGA
O Sr. Presidente volta entrar na reunião. Já com a presença do Sr. Presidente o Sr. Vereador José António Almeida informou que está a decorrer, no Parque de Campismo de Ortiga, um Encontro de Caravanismo, com a presença de cerca de sessenta autocaravanas que se vai prolongar até dia 30 de Abril de 2006 e no próximo sábado decorrerá um jantar convívio no referido Encontro, pelas 20 horas e foi feito convite a todos os membros desta Câmara para estarem presentes.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO " À DESCOBERTA DA FREGUESIA DE PENHASCOSO"
Pelo Sr. Vereador José António Almeida foi presente na reunião um oficio de Dora Marques Vitória, autora do livro " À Descoberta da Freguesia de Penhascoso" que disponibiliza o fornecimento de exemplares do mesmo ao preço de 15,75€ cada. Considerando que o referido livro é uma obra com interesse sobre uma freguesia do Concelho de Mação, a Câmara deliberou por unanimidade adquirir 50 exemplares do mesmo pelo preço unitário de 15,75€ ( quinze euros e setenta e cinco cêntimos ).
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ÀS ESCOLAS DO 1º CICLO E JARDINS DE INFÂNCIA DO CONCELHO DE MAÇÃO
O Sr. Vereador José António Almeida informou que estava em preparação o processo de concurso para o fornecimento de refeições às crianças dos Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico mas dado que alguns dos estabelecimentos de ensino não possuem refeitório nem equipamentos necessários e são as Instituições que fornecem as refeições que os disponibilizam, propõe que a actual situação de fornecimento de refeições através de Protocolos celebrados com as Instituições se mantenha no próximo ano lectivo. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
O Sr. Vereador José António Almeida informou que foi disponibilizada uma funcionária da Santa Casa da Misericórdia de Cardigos para apoio às refeições das crianças no antigo espaço do ATL uma vez que o mesmo encerrou e solicita autorização de pagamento de 118 horas de trabalho a 3€ ( três euros ) / hora à Santa Casa da Misericórdia de Cardigos para pagamento à referida funcionária. Por unanimidade deliberado autorizar o pagamento conforme solicitado.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
FEIRA DO LIVRO DA ESCOLA DO 1º CICLO DE AMÊNDOA
O Sr. Vereador José António Almeida informa que a Escola do 1º Ciclo de Amêndoa organizou uma Feira do Livro, e que durante o referido evento contou com a actuação do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Pego e também distribuição de t.shirts pelos participantes. Propões a atribuição de um subsídio no valor de 427, 50 € ( quatrocentos e vinte e sete euros e cinquenta cêntimos ) à Escola do 1º Ciclo de Amêndoa para apoio nas despesas com as actividades mencionadas. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO
O Sr. Vereador José António Almeida informou que vão ser feitas algumas intervenções urgentes e necessárias nas casas de banho da Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância de Vales, Freguesia de Cardigos e solicita autorização de pagamento dos mesmos no valor de 2.485,00€ ( dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco euros ) ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. Por unanimidade deliberado autorizar o pagamento conforme solicitado.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
SUBSÍDIO A ATRIBUIR AO ENSINO BÁSICO E PRÉ ESCOLAR DO CONCELHO DE MAÇÃO
Sendo a Educação uma das prioridades deste executivo, o Sr. Vereador José António Almeida propõe que a Câmara atribua um subsídio de 50 € por Turma e 5 € por aluno do Ensino Pré Escolar, 1º Ciclo, para aquisição de material pedagógico e apoio a actividades pedagógicas, pensando desta forma contribuir para elevar os níveis pedagógicos das crianças do nosso Concelho. A verba total a atribuir será de 3.860,00 € (três mil, oitocentos e sessenta euros ) e será entregue em duas tranches ( Outubro e Fevereiro ) ao Agrupamento de Escolas "Verde Horizonte" que fará a sua distribuição conforme as necessidades se forem apresentando. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
PASSEIO PEDESTRE EM ORTIGA
O Sr. Vereador José António Almeida informou que se vai realizar um Passeio Pedestre, em Ortiga, no dia 30 de Abril de 2006, organizado pela Câmara, que terá um percurso de 10 km e cujo percurso permitirá desfrutar de uma paisagem bastante agradável.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
5º PASSEIO DA LIBERDADE - 25 DE ABRIL DE 2006
O Sr. Vereador José António Almeida informou que correu muito bem o 5º Passeio da Liberdade que se realizou no dia 25 de Abril de 2006, com a participação de cerca de 200 participantes de todo o Concelho. Informou ainda que o pequeno almoço foi oferecido pela Junta de Freguesia de Envendos e o almoço foi servido pela Santa Casa da Misericórdia nos jardins das suas instalações e deixa um agradecimento a todas as pessoas envolvidas e às Instituições que ajudaram na realização do evento.
VEREADOR ANTÓNIO JOSÉ LOURO
PREVENÇÃO FLORESTAL - REPORTAGEM RTP
O Sr. Vereador António José Louro informou que a RTP vai passar uma reportagem sobre incêndios e prevenção florestal no próximo dia 18 de Maio de 2006 e o Município de Mação vai ser palco das filmagens para a referida reportagem.
VEREADOR ANTÓNIO JOSÉ LOURO
APRESENTAÇÃO DO DISPOSITIVO DISTRITAL DE COMBATE A INCÊNDIOS
O Sr. Vereador António José Louro informou que foi recebido um convite para acompanhar a visita de Sua Excelência o Ministro de Estado e da Administração Interna e a estar presente na apresentação do dispositivo Distrital de Combate de Incêndios, no próximo dia 30 de Abril, pelas 11horas, na Avenida Campo Sá da Bandeira. Informou ainda que o Município de Mação foi também convidado a participar na referida apresentação com os meios que dispõe nesta área como sejam as motobombas e o sistema Macfire.
VEREADOR MANUEL DE JESUS SERRAS
ÉPOCA DE INCÊNDIOS 2006 - MEDIDAS
O Sr. Vereador Manuel de Jesus Serras solicitou informação sobre o que é que está a ser feito no âmbito da prevenção florestal, uma vez que se aproxima a época de incêndios de 2006. O Sr. Presidente informa que está a decorrer o processo de recrutamento de pessoal de vigilância das florestas. O Sr. Vereador António José Louro informa ainda que foram agendadas algumas acções de Formação para os Bombeiros com o sistema Macfire e também visitas ás intervenções feitas para que os Bombeiros tomem conhecimento do que foi feito nessa área, de modo a que fiquem com uma imagem real do que existe e do que têm à sua disposição.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
AÇUDE DE ABRANTES
O Sr. Vereador José Fernando Martins solicita informação sobre o açude que está a ser construído em abrantes e sobre as suas consequências na cota da água do rio junto a Ortiga pois a população desta povoação manifestou-lhe a sua preocupação com a subida do peixe para a desova que neste momento já é diminuta e poderá tornar-se inexistente com a construção do referido açude. O Sr. Presidente informou que solicitou esclarecimentos sobre o assunto ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Abrantes que lhe garantiu que o problema apresentado não se verificará e informa ainda que dará informações mais detalhadas na próxima sessão da Assembleia Municipal pois também aí foi questionado sobre este assunto.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
ESCOLA DE ABOBOREIRA- REPARAÇÃO DE PAVIMENTO
O Sr. Vereador José Fernando Martins solicitou reparação do pavimento e das casas de banho da Escola do 1º Ciclo de Aboboreira que se encontram a necessitar de intervenção urgente. O Sr. Vereador José António Almeida informou que, como já foi definido anteriormente e como o número de alunos indica, a Escola do 1º Ciclo de Aboboreira tem previsto um período de funcionamento muito curto pelo que os investimentos a efectuar ali serão os estritamente necessários.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
ESPELHO D'ÁGUA DE RIBEIRA D'EIRAS
O Sr. Vereador José Fernando Martins solicitou informação sobre se o executivo tem projectado algum tipo de intervenção para o espaço envolvente do Espelho de Água da Ribeira D'Eiras. O Sr. Presidente da Câmara informou que o terreno referido não é propriedade da Câmara de Mação pelo que, enquanto não se resolver essa questão a Câmara não poderá fazer intervenções de fundo naquele local, no entanto, será feita uma limpeza a todo aquele espaço.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
INTERVENÇÃO EM ESTRADA MUNICIPAL
O Sr. Vereador José Fernando Martins solicitou informação sobre se está prevista alguma intervenção para a estrada municipal que atravessa as povoações de Ribeira de Boas Eiras e Monte Penedo. O Sr. Presidente informou que, de momento, não está prevista qualquer intervenção para a referida estrada.
VEREADOR JOSÉ FERNANDO MARTINS
RESTOS DE MATERIAIS DAS OBRAS MUNICIPAIS
O Sr. Vereador José Fernando Martins informou que verificou que ficaram abandonados e a deteriorarem-se alguns restos de materiais e alguns sacos de cimento que sobraram das obras de saneamento levadas a efeito em S.Miguel, em Mação. O Sr. Vereador António Louro informou que as referidas obras de saneamento ainda não estão concluídas pelo que os referidos materiais ainda serão necessários no local.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. ANTÓNIO ANTUNES
Presente na reunião o Sr. António Antunes, residente em Ribeira de Boas Eiras que solicitou informação sobre andamento do processo judicial sobre a colocação de um portão num caminho público em Ribeira de Boas Eiras. O Sr. Presidente informou que a primeira decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria foi favorável à Câmara Municipal de Mação mas este parecer é ainda passível de recurso, pelo que se continua a aguardar a resolução final.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. ROGÉRIO PORTELA
Presente na reunião, o Sr. Rogério Portela, residente em Zimbreira, Freguesia de Envendos que solicita reparação do espaço de frente do Jardim de Infância de Envendos, informando que fez o pedido à Junta de Freguesia de Envendos que o informou da falta de pessoal de que se ressente. Informou também que a carrasca de pinheiro sobre a qual já se referiu várias vezes nesta Câmara continua no mesmo local mantendo a entrada da povoação com um aspecto muito sujo. Termina a sua intervenção solicitando a limpeza dos estradões de acesso ao Pego da Raínha e do espaço envolvente pois considera que a falta de limpeza daquele espaço dá uma má imagem do nosso Concelho aos visitantes que ali se deslocam. O Sr. Vereador José António Almeida informou que não serão feitas obras de fundo nos Jardins de Infância de Envendos e de S. José das Matas pois ainda não há decisão do Ministério da Educação relativamente ao encerramento de Jardins de Infância pelo que tudo se deve manter como está até serem conhecidas as decisões do referido Ministério. O Sr. Presidente informou que a área do Pego da Raínha será limpa logo que possível como já tinha sido comunicado ao Sr. Portela anteriormente.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual, para constar foi lavrada a presente acta que, depois de aprovada vai ser assinada na forma legal e que eu Maria Manuela Martins Filipe Soares, Assistente Administrativa Especialista, subscrevo e assino: