ACTA Nº 2/2004
Data da reunião ordinária: 28-01-2004
Início da reunião: 10:00 Horas
Términus da reunião: 13:15 Horas
A respectiva ordem de trabalhos fica arquivada em pasta anexa à presente acta.
Membros da Câmara de Mação que comparecem à reunião:
Presidente: José Manuel Saldanha Rocha
Vereadores: António Manuel Tavares Martins , António José Martins Louro , José António dos Santos Almeida , Abílio de Matos Diogo
Responsável pela elaboração da acta: Maria Manuela Martins Filipe Soares
Cargo: Assistente Administrativo Principal
Faltas justificadas: ---
Faltas por justificar: ---
LOCAL
Sala de reuniões da Câmara Municipal, no Edificio dos Paços do Concelho.
INICIO
10 horas. Verificada a existência de quorum, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião.
ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR
Aprovada por unanimidade, tendo sido dispensada a leitura da mesma em virtude de terem sido enviadas fotocópias a todos os membros com a devida antecedência.
DISPONIBILIDADES
A Câmara tomou conhecimento do Resumo Diário da Tesouraria nº 17, respeitante ao dia 27 de Janeiro de 2004, cujos resultados demonstram: Operações Orçamentais: 540.930,12 € ( quinhentos e quarenta mil, novecentos e trinta euros e doze cêntimos ) Operações de Tesouraria: 63.527,75 € ( sessenta e três mil, quinhentos e vinte e sete euros e setenta e cinco cêntimos )
1ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
A Câmara deliberou por unanimidade aprovar a a 1ª Alteração orçamental ao orçamento da despesa, referente ao ano de 2004, no valor de 8.000,00 € ( oito mil euros )
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CANDIDATURA DO RIBATEJO À DESIGNAÇÃO DE REGIÃO EUROPEIA DO ANO
A Câmara tomou conhecimento de oficio da Assembleia Municipal de Santarém, datado de 8 de Janeiro de 2004 em que envia uma Recomendação sobre a "Candidatura do Ribatejo à designação de Região Europeia do Ano", aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 29 de Dezembro da Assembleia Municipal de Santarém.
FILARMÓNICA UNIÃO MAÇAENSE
CONVITE
A Câmara tomou conhecimento de oficio da Filarmónica União Maçaense, datado de 4 de Janeiro de 2004 em que informa que vai realizar, no dia 8 de Fevereiro de 2004, a Festa do Senhor das Encruzilhadas, Patrono da Sociedade Filarmónica União Maçaense e convida todos os membros da Câmara Municipal de Mação para o almoço convívio, a realizar no mesmo dia, pelas 13:30h, em Mação.
AGRUPAMENTO ESCOLAS VERDE HORIZONTE
COLÓQUIOS DESPERTAR PARA A CIÊNCIA
A Câmara tomou conhecimento de oficio do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte de Mação, datado de 7 de Janeiro de 2004 em que agradece a pronta disponibilidade no transporte dos alunos e todo o apoio logístico prestado pela Câmara Municipal de Mação, que permitiu a participação dos alunos de Mação nos Colóquios " Despertar para a Ciência 2003", a qual se revelou muito enriquecedora para os referidos alunos.
AGRUPAMENTO ESCOLAS VERDE HORIZONTE
SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Presente oficio do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte de Mação, datado de 12 de Janeiro de 2004 em que expõe a preocupação do mesmo com a segurança rodoviária dos alunos que frequentam a Escola Sede, em Mação e propõe que sejam colocadas passadeiras de peões elevadas, uma vez que as bandas sonoras que existem não impelem os condutores à redução da velocidade de marcha próximo das passadeiras para peões existentes no local. Por unanimidade deliberado informar o Agrupamento de Escolas Verde Horizonte de Mação que os Serviços Técnicos desta Câmara estão a estudar o problema de forma a encontrar a melhor solução para melhorar a segurança rodoviária dos alunos.
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES
COMISSÃO DINAMIZADORA DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE SANTARÉM
A Câmara tomou conhecimento de oficio da Associação Nacional de Deficientes, datado de 20 de Dezembro de 2003 em que informa sobre a nomeação e constituição da Comissão Dinamizadora da Delegação Distrital de Santarém desta Associação Nacional, por forma a dotar o Distrito de uma estrutura que represente as pessoas com deficiência. Por unanimidade deliberado felicitar a constituição da referida Comissão Dinamizadora.
JUNTA DE FREGUESIA DE AMÊNDOA
RECINTO DE FESTAS / PEDIDO DE APOIO
Presente oficio da Junta de Freguesia de Amêndoa, datado de 5 de Janeiro de 2004 em que informa que vai proceder à construção do Recinto de Festas, Lazer e Convívio, na sede da Freguesia, solicitando apoio técnico para o acompanhamento da referida obra. Por unanimidade deliberado ceder o apoio solicitado pela Junta de Freguesia de Amêndoa.
SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO
ASSOCIAÇÃO " CASA DE REPOUSO DOS QUADROS" / PEDIDO DE APOIO
Presente oficio da Comissão Instaladora da Associação " Casa de Repouso dos Quadros", datado de 25 de Novembro de 2003 em que informa que o seu objectivo é a procura de um espaço para a construção fisica de um edifício que passará a ser identificado por " Casa de Repouso dos Quadros" e albergará um Lar para a terceira Idade, um Centro de Dia e contará ainda com uma área de lazer e jardim. Solicitam apoio da Câmara Municipal de Mação para a concretização deste projecto na área do Concelho de Mação. Por unanimidade deliberado informar que a pretensão apresentada foi devidamente analisada e discutida e a Câmara Municipal de Mação acolheu com muito agrado a iniciativa e está disposta a colaborar com o Sindicato dos Técnicos do Estado na prossecução do referido projecto.
ASSOC. PORTUGUESA DOS LIMITADOS DE VOZ
PEDIDO DE APOIO
Presente oficio da Associação dos Limitados de Voz, datado de 12 de Janeiro de 2004 em que enviam orçamento para o ano de 2004 e solicitam apoio para a concretização do seu principal objectivo que é a criação de um Centro de Dia e uma Escola de Reabilitação de Voz Esofágica para todos os doentes que lhes foi extraída a laringe, no sentido de criar condições da sua completa recuperação e integração na sociedade. Por unanimidade deliberado informar que a Câmara Municipal de Mação considera muito meritória a iniciativa e disponibiliza-se desde já a colaborar com a referida Associação no sentido de que o referido projecto seja concretizado no Concelho de Mação, dada a centralidade geográfica do mesmo.
CENTRO DE DIA DE VALES - CARDIGOS
ESTACIONAMENTO RESERVADO
Presente oficio da Associação Centro de Dia, Apoio e Acolhimento à Terceira Idade de Vales, Cardigos, datado de 29 de Dezembro de 2003 em que solicitam que a Câmara reserve para esta Instituição o estacionamento situado em frente das instalações da mesma, conforme planta que enviam em anexo. Por unanimidade deliberado informar que o Sr. Vereador António José Louro irá pessoalmente ao local, por forma a decidir, em conjunto com a referida Instituição, quais os lugares de estacionamento a reservar para a mesma.
ALTERAÇÃO DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Em virtude de impossibilidade de quorum na próxima reunião ordinária de 25 de Fevereiro de 2004, a Câmara deliberou por unanimidade alterar a data e hora da mesma, antecipando-a para o dia 20 de Fevereiro de 2004, às 14:30 horas. Mais foi deliberado anunciar a alteração da data por Edital a afixar nos locais habituais para o efeito.
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE MAÇÃO
PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS
O Sr. Presidente da Câmara saíu da reunião por ser parte interessada no assunto a deliberar. Já sem a presença do Sr. Presidente da Câmara foi presente requerimento da Santa Casa da Misericórdia de Mação, datado de 21 de Novembro de 2003 em que solicita isenção de pagamento da taxa devida para a vistoria e emissão do respectivo alvará de Licença de Utilização. Por unanimidade deliberado reduzir em 50 % a referida taxa a cobrar à Santa Casa da Misericórdia de Mação. Mais foi deliberado aprovar em minuta esta parte da acta para execução imediata.
REQUERIMENTO - TRAVESSIA DE PROPRIEDADE
REQUERENTE : DOMINGOS DA SILVA PERDIZ
Já com a presença do Sr. Presidente da Câmara na reunião, foi presente requerimento de Domingos da Silva Perdiz, residente em Aboboreira, registado na Secretaria sob no n.º 8 em 15 de Janeiro de 2004, em que requer lhe seja certificado que a sua propriedade ( artigo 668, secção F) da freguesia de Aboboreira, é atravessada por uma via pública, devidamente asfaltada. Após visita ao local, confirma-se que a parcela com o artigo n.º 668 da Secção F de Aboboreira é atravessada por um Caminho Público não asfaltado e pela Estrada Nacional n.º 244 já desclassificada.
REQUERIMENTO - TRAVESSIA DE PROPRIEDADE
REQUERENTE : JOSÉ ANIBAL DA SILVA LOURENÇO
Presente requerimento de José Anibal da Silva Lourenço, residente em Vale de S. Domingos, Mação, registado na Secretaria sob no n.º 13 em 19 de Janeiro de 2004, em que requer lhe seja certificado que a sua propriedade ( artigo 178, secção AP) da freguesia de Mação, é atravessada por um caminho público. Após visita ao local, confirma-se que a parcela com o artigo n.º 178 da Secção AP de Mação é atravessada por um Caminho Público não asfaltado com cerca de 6.0 m de largura e que faz ligação entre o Caminho Municipal da Ventosa e a Estrada Nacional n.º 244 em Vale de São Domingos.
REQUERIMENTO-REAP. PROCESSO DE OBRAS
REQUERENTE : COOPERATIVA AGRÍCOLA DO CASTELO DE MAÇÃO
Presente requerimento da Cooperativa Agrícola do Castelo de Mação, registado na Secretaria sob o n.º 38 em 27 de Janeiro de 2004, em que solicita alteração do prazo de execução da obra de acordo com uma nova calendarização. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do prazo de execução da referida obra de acordo com uma nova calendarização , conforme informação dos Serviços Técnicos que a seguir se transcreve: " 1. O projecto localiza-se em espaço agrícola, assim classificado na Planta de Ordenamento do P.D.M., no número 1 do artigo 53º, que determina que será permitida a implantação nas áreas de uso predominantemente agrícola não incluídas em RAN, de unidades de transformação de produtos agrícolas, ao contrário do que refere na memória descritiva que diz que a obra se encontra em espaço urbano. 2. Como se trata de obras de alteração de um edifício existente, enquadra-se no número 8 do artigo 44º do regulamento do P.D.M., que garante os direitos de reconstrução em valor não inferior aos existentes, majorados até à cércea e alinhamento dos edifícios contíguos. 3. O prazo pretendido é razoável mas chama-se à atenção que caso se pretenda prorrogar este só será permitido por metade do período inicial. Em conclusão, o processo reapreciado encontra-se em condições de ser aprovado.
COMUNICAÇÃO PRÉVIA
Face à informação dos Serviços Técnicos, a Câmara deliberou por unanimidade considerar de escassa relevância urbanística as seguintes obras particulares: - De António Manuel Paixão dos Santos Charneca, residente no Largo dos Bombeiros, Freguesia de Mação, para picar, rebocar e pintar de branco as paredes interiores e exteriores, substituir a estrutura de suporte da cobertura por uma em pré-esforçado, telha de canudo por lusa e ainda a substituição do tecto de madeira por lage de cimento de uma casa de habitação e construir umas divisórias e colocar um portão, em Vale do Monte, Freguesia de Mação. - De José Manuel Tavares da Eira, residente em Chãs, Freguesia de Mação, para colocação de portão para vedar acesso à sua propriedade em Chãs, Freguesia de Mação.
OBRAS PARTICULARES
Tendo em conta os pareceres dos Serviços Técnicos e das entidades intervenientes e encontrando-se os mesmos completos com projectos das especialidades, a Câmara deliberou por unanimidade licenciar as seguintes obras: - De Armindo Maria Coelho, residente em Torres Novas, para reconstrução e ampliação de moradia em Caratão, Freguesia de Mação. - De António Fernandes Pereira, residente em Queluz, para construção de arrecadação para guardar animais e alfaias agrícolas em Casas da Ribeira, Freguesia de Mação. - De Filomena Maria de Matos Ferreira, residente em Bairro do Calvário, Freguesia de Mação, para construção de moradia no Largo dos Bombeiros Voluntários, em Mação. - De Paulo Jorge Perreira Serras, residente na Rua Comandante Manuel Marques, em Mação, para alterações ao projecto anteriormente aprovado em reunião de 14 de Novembro de 2003, na Urbanização das Chãs, em Mação. - De Maria Patrocínia Marques Costa Caldeira e Outro, residente em Lisboa, para construção de garagem em Vale de São Domingos, Freguesia de Mação. - De António Marques Mexia, residente em Vale de Grou, Freguesia de Envendos, para alteração de moradia em Vale de Grou, Freguesia de Envendos. - De Maria Celeste Bento Marques Tavares, residente em Moita Recome, Freguesia de Cardigos, para construção de pavilhão para coelhos em Moita Recome, Freguesia de Cardigos. - De Jorge Manuel Alves Dias, residente em Carvoeiro, para construção de moradia em São Pedro, Freguesia de Carvoeiro. - De Joaquim Francisco Pinto, residente em Degolados, Freguesia de Carvoeiro, para reconstrução e amplificação de moradia em Degolados, Freguesia de Carvoeiro. - De José Silva e Costa, residente em Famões, para construção de um telheiro com 20 m2, destinado a recolha de produtos e alfaias agrícolas em Carregueira, Freguesia de Mação. - De Vítor Manuel Rosado da Silva Agostinho, residente na Rua Principal, em Ortiga, para construção de arrumos na Rua Principal, em Ortiga. - De Manuel Marques Pio, residente em Mação, para recuperação de fachada em edifício e sua ampliação na Rua Padre António Pereira de Figueiredo, em Mação.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
VISITA A ESTUFAS NA REGIÃO DE TORRES VEDRAS
O Sr. Presidente da Câmara convida os presentes para participação em visita que esta Câmara vai realizar, no dia 7 de Fevereiro de 2004, a Torres Vedras, com o objectivo de visitar modelos de estufas de produtos horticolas e fruticolas e a forma de comercialização dos referidos produtos. Mais informa que este convite foi feito a todas a Juntas de Freguesia do Concelho, para que divulguem e posteriormente informem sobre os interessados de cada freguesia.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
CONTRATO-PROGRAMA " REMODELAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ESTALEIRO MUNICIPAL" NO MUNICIPIO DE MAÇÃO
O Sr. Presidente da Câmara informou que, no dia 18 de Dezembro de 2003 foi celebrado entre a Administração Central e o Municipio de Mação, um contrato-programa de cooperação técnica e financeira, integrado no regime estabelecido pelo Decreto-Lei nº 384/87, de 24 de Dezembro, que tem como objecto a " Remodelação e Ampliação do Estaleiro Municipal, no Município de Mação.
SR. PRESIDENTE DA CÂMARA
ACORDO PRÉVIO
O Sr. Presidente da Câmara informou que, no dia 4 de Dezembro de 2003, foi celebrado um Acordo Prévio, entre a RESITEJO, a RESIURB e a AMARTEJO, o qual tem por finalidade a apresentação de uma pré candidatura ao Fundo de Coesão, com vista à concepção, construção e exploração de uma Unidade de Valorização Orgânica, em Chamusca.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
CEDÊNCIA DE TRANSPORTE PARA VISITA DE ESTUDO
O Sr. Vereador José António Almeida informou que o Agrupamento de Escolas Verde Horizonte de Mação tem uma visita de estudo marcada para o Planetário Nacional, para o dia 11 de Março de 2004 e solicita à Câmara cedência de transporte para a mesma. Considerando que é o único caso que envolve este número de alunos, dada a natureza desta visita de estudo, que se revela do maior interesse para os alunos e dada a dificuldade de marcação destas visitas de estudo no Planetário, o Sr. Vereador José António Almeida propõe que a Câmara, a título excepcional ceda o transporte solicitado, disponibilizando o autocarro da Autarquia e alugando um autocarro a empresa do ramo, viabilizando assim a referida visia de estudo. Esta proposta foi aprovada por unanimidade. O Sr. Vereador António Martins manifestou a sua estranheza relativamente ao facto de, em sua opinião, o Agrupamento estar a gerir estas visitas de uma forma que, ao contrário do que seria desejável, acentua as desigualdades entre os alunos, em vez de as atenuar. Neste caso particular, verifica-se que um grupo de alunos vai deslocar-se ao Planetário de Lisboa ( com todas as vantagens pedagógicas que daí advêm ) e os outros meninos vão à Serra da Estrela, pela segunda ou terceira vez . O Sr. Vereador António Martins propôs que seja enviado oficio à direcção do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte de Mação, alertando-a para esta situação. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
I OLIMPÍADAS DA EDUCAÇÃO FISICA DO PRÉ-ESCOLAR DO CONCELHO DE MAÇÃO
O Sr. Vereador José António Almeida informou que, dado o sucesso que a actividade de Educação Física no Pré-Escolar está a ter, vão realizar-se as 1ª Olimpíadas da Educação Física do Pré-Escolar do Concelho de Mação, ou seja, vão reunir-se todas as crianças que frequentam o ensino Pré-Escolar no Concelho de Mação no Pavilhão Gimnodesportivo de Mação e participar numa manhã de Educação Física, todos juntos. O Sr. Vereador José António Almeida propõe que a Câmara ofereça um boné e uma t-shirt alusivos à iniciativa a todas as crianças participantes na mesma. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
VISITA E ENTREGA DE DONATIVOS PARA VÍTIMAS DOS INCÊNDIOS
O Sr. Vereador José António Almeida informou que Mação foi visitado por 182 crianças, alunos do Colégio de Nossa Senhora de Fátima, de Leiria, acompanhados pelos responsáveis do referido Colégio, que, para além de virem conhecer as actividades desenvolvidas no Museu Municipal de Mação, vieram também entregar pessoalment donativos materiais recolhidos pelas próprias crianças para as vítimas dos incêndios do nosso Concelho e um cheque para depositar na conta de solidariedade, com as economias que eles próprios juntaram, prescindindo até, em alguns casos, das suas prendas de Natal, pelo que esta foi uma iniciativa que sensibilizou de forma especial a nossa Autarquia.
VEREADOR JOSÉ ANTÓNIO ALMEIDA
FESTIVAL DA LAMPREIA
O Sr. Vereador José António Almeida informou que vai realizar-se o 2º Festival da Lampreia, que terá lugar na Praia Fluvial de Ortiga de 20 a 29 de Fevereiro de 2004, sendo participantes o restaurante A Lena e o restaurante Kabra's Bar e ficando o serviço de cafetaria ficará a cargo do Centro de Apoio Social dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Mação. Mais informa que este evento vais ser objecto de uma Candidatura ao Programa Leader +.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. ROGÉRIO PORTELA
Presente na reunião, o Sr. Portela solicita reparação de arruamento em Vale de Grou, que se encontra intransitável e onde habita uma senhora idosa, e onde não pode chegar uma ambulância ou um taxi e que se encontra sem iluminação pública. Informa ainda que há autorização dos proprietários confinantes com o referido arruamento, para a cedência do terreno que permitirá o alargamento do referido arruamento. O Sr. Presidente informa que está planeada a reparação do arruamento referido, o problema será resolvido a curto prazo. Em relação à iluminação pública, já foi pedido à EDP os postos necessários e o problema será resolvido brevemente. Informa que existe um palheiro na estrada principal da Zimbreira, sem telhado, o antigo dono faleceu e o mesmo foi adquirido por novo proprietário, que apresenta sinais de desmoronamento que poderá provocar perigo para quem ali passa. O Sr. Presidente solicita ao Sr. Portela a morada do proprietário para que a Câmara possa oficiar no sentido de que ele possa resolver o problema que a sua propriedade está a causar. O Sr. Portela solicita a limpeza das valetas e barreiras caídas ao longo da estrada de Zimbreira. Existem valetas na Zimbreira que nunca foram limpas. Solicita ainda a colocação de sinais de proibição da circulação de veículos pesados dentro da Zimbreira, visto que os que existiam foram arrancados. O Sr. Presidente informa que deve fazer queixa na GNR, pois é incomportável para a Câmara estar sempre a colocar novos sinais de cada vez que os mesmos são arrancados. O Sr. Portela deseja um bom ano de 2004 ao Executivo Camarário para que o mesmo continue a fazer um bom trabalho no Concelho de Mação.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. ANTÓNIO VICENTE REIS
Presente na reunião, o Sr. António Vicente Reis que solicitou o alcatroamento da pista de aeromodelismo, na Caldeirinha, em Mação. Solicitou colocação de espelho no cruzamento da Horta da Nora, em frente da Caixa de Crédito Agrícola, pois considera que a visibilidade é má para os automobilistas que saiem daquela rua. Solicitou informação se está prevista a pintura dos traços das estradas municipais a exemplo do que vem sendo feito com as passadeiras de peões na vila de Mação. O Sr. Presidente da Câmara informa que não está prevista a pintura dos traços das estradas municipais, pois o trabalho realizado recentemente resultou de uma candidatura exclusiva para a sede urbana. Informa que estão estacionados muitos camiões na estrada, em Cimo do Vale, parecendo a estrada um estacionamento privado e dificultando imenso a circulação dos veículos naquela via. O Sr. Presidente da Câmara refere que todos os cidadãos que se deparem com situações como aquela que o Sr. António Reis acabou de descrever, devem informar a GNR da situação para que a mesma possa agir em conformidade. Manifestou o seu desagrado por não ter havido divulgação sobre constituição de uma Comissão de Reflorestação e questionou se a Câmara tem alguma coisa a ver com a sua criação. O Sr. Vereador António José Louro refere que estranha a forma como o Sr. António Reis coloca a questão pois considera-o uma pessoa interessada, bem intencionada e atenta. Explica que foi constituída uma Associação de proprietários florestais que tem um caracter privado e generalista pelo que todos os proprietários florestais se podem associar. Informa que, durante os últimos três anos estiveram disponíveis apoios para os produtores florestais se associarem, o que nunca se verificou até ao momento presente, ficando os mesmos fechados no seu individualismo. O que foi feito agora poderia ter sido feito antes por qualquer grupo de proprietários florestais e poderá ser feito por outro grupo, que se pode organizar noutra associação, se considerar que esta não vai defender os seus interesses.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
D. MARIA MARQUES MAIA LOPES
Presente na reunião a Srª D. Maria Marques Maia Lopes , residente em Queixoperra, freguesia de Penhascoso solicita informação sobre andamento da reparação e alargamento da rua do Ribeiro, em Queixoperra. O Sr. Engº Simões informa que a Câmara já tem o projecto feito que prevê o alargamento da referida rua. Mais informa que vão ser demolidos os dois palheiros aí existentes e a rua ficará com 4 metros de largura à entrada e depois todo o restante percurso ficará com 3 metros de largura.
INTERVENÇÕES DO PÚBLICO
SR. JOSÉ JOAQUIM ALVES
Presente na reunião, o Sr. José Joaquim Alves que solicita reparação do caminho da Fonte Forno, em Mação que dá acesso a várias propriedades agrícolas e que se encontra intransitável. Informa também que, na Casa Rebelo, em Mação se encontra um balseiro de grandes dimensões que é bastante perigoso com a aproximação do Verão e solicita que a Câmara tome providências nesse sentido. O Sr. Presidente da Câmara informa que a Câmara não pode intervir directamente pois não pode invadir a propriedade, mais vai insistir junto do proprietário para que o mesmo resolva o problema.
ENCERRAMENTO
E não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual, para constar foi lavrada a presente acta que, depois de aprovada vai ser assinada na forma legal e que eu Maria Manuela Martins Filipe Soares, Assistente Administrativa Principal, subscrevo e assino: