Acta N.º5 - 2005/2009

Data da Sessão : 28 de Abril de 2006

Início da sessão: 17:00 horas

Términus da Sessão: 19:30 horas

A respectiva ordem de trabalhos fica arquivada em pasta anexa à presente acta.

Membros da Assembleia Municipal de Mação presentes na sessão:

Elvino Vieira da Silva Pereira, Preciosa da Silva Marques, Manuel Marques Dias, Américo Fernandes Pires, Manuel Augusto da Silva Vacas, António Cardoso Lopes, Pedro Manuel Marques Jana, Célia Maria Mendes Rodrigues, Sandra Maria Lopes Cordeiro, Paulo Alexandre Carvalho Pires, Vítor Tavares Silva, Marco Paulo Parente Lopes, Fernando Pedro Nunes Matos, Vítor Tavares Silva , Jorge Manuel Alves Dias, Fernanda Maria Gonçalves Lourenço, Joaquim Rita António, Zeferino da Silva Sobreira, Francisco do Carmo Branco, Elvira Dias Marçal Cardoso, Adílio António Barbeiro, Afonso Augusto Fontes Matias, Nuno Miguel Marques da Silva

Faltas Justificadas: Hélder Jacinto de Oliveira, Hélder Luís Vences Pereira

Luís Sérgio de Matos da Silva, Duarte Baptista de Matos Marques, Joaquim da Silva, Vítor Manuel Machado Gonçalves

Responsável pela elaboração da acta:

Nome: Maria Manuela Martins Filipe Soares

Cargo: Assistente Administrativa Especialista

Assembleia Municipal de Mação

Acta N.º 5 - 2005/2009

28 de Abril de 2006

INICIO

Aos vinte e oito dias do mês de Abril de dois mil e seis, pelas dezassete horas, reuniu no Salão Nobre da Câmara Municipal do Concelho de Mação, a Assembleia Municipal do Concelho de Mação, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

•  Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5 A/2002 de 11 de Janeiro.

•  Discussão e votação do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Mação respeitante ao ano de dois mil e cinco e dos Documentos de Prestação de Contas Câmara Municipal de Mação respeitantes ao ano de dois mil e cinco.

Nesta sessão faltaram os vogais , Duarte Filipe Baptista Matos Marques, Vítor Manuel Machado Gonçalves, Hélder Luís Vences Pereira, Luís Sérgio de Matos da Silva, Hélder Jacinto de Oliveira, que justificaram a sua falta em devido tempo e foram substituídos, respectivamente, pelos vogais Américo Fernandes Pires, Marco Paulo Parente Lopes, Vasco Marques, Fernando Pedro Nunes Matos e Vítor Tavares Silva. Faltou ainda o vogal Joaquim da Silva , Presidente da Junta de Freguesia de Envendos que se fez representar nesta sessão pela vogal Elvira Dias Marçal Cardoso.

O Senhor Presidente da Mesa colocou à discussão a acta número quatro, referente à sessão de 24 de Fevereiro de 2006, desta Assembleia Municipal e após algumas rectificações a mesma foi posta à votação, tendo sido aprovada por maioria, com seis abstenções.

Foi seguidamente lida aos presentes alguma da correspondência recebida, que ficou à disposição dos membros da Assembleia para consulta e posteriormente ser arquivada em pasta anexa.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

O Vogal João Paulo Almeida intervém para fazer a seguinte declaração:

Assembleia Municipal de Mação

Acta N.º 5 - 2005/2009

28 de Abril de 2006

“ Na acta número quatro, relativa à sessão da Assembleia Municipal realizada em 24 de Fevereiro de 2006 cuja discussão e votação acaba de ter lugar, encontra-se a folhas 4 e seguintes transcrita uma declaração do Senhor Presidente da Assembleia Municipal cujo conteúdo visa directamente o signatário. Por conseguinte, considerando que a referida declaração incorre em imprecisões que não correspondem aos factos que lhes dão causa, é meu dever exarar aqui reparo nos termos que seguem:

•  Diz o Senhor Presidente da Assembleia Municipal que o signatário, enquanto membro desta Assembleia, em mandatos anteriores, sempre soube onde os boletins itinerários são entregues para posterior pagamento. Alias, com carregada ironia, atento o ponto de exclamação com que termina a frase, adita que o signatário sabia onde mandou entregar o boletim no dia 30 de Dezembro último. Neste ponto, cumpre esclarecer que o signatário sempre soube, sabe e saberá no futuro onde entregar os boletins itinerários relativos às suas presenças nas sessões desta Assembleia Municipal. Acresce dizer que a sua entrega nos serviços administrativos da Câmara não afasta, preclude ou reinterpreta as competências legalmente fixadas aos órgãos das autarquias locais como se deixará claro no ponto seguinte. Diz ainda o Senhor Presidente da Assembleia Municipal que o signatário indicou, no boletim entregue em 30 de Dezembro, na alínea (b) : “ Câmara Municipal de Mação”, e que não fez o mesmo no boletim datado de 24 de Janeiro último. Não se alcança o que pretende o seu autor obter com esta afirmação. No entanto, a mesma não tem qualquer tradução nos boletins em causa, visto que, uma leitura atenta dos mesmos deixará claro aos olhos dos interessados que tal alínea não se acha preenchida em ambos. Assim, só por lapso, se compreenderá a afirmação agora objecto de comentário.

•  Está ainda subjacente à declaração em referência alguma estranheza pelo facto de o segundo boletim itinerário ter sido enviado ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal dando a entender que o signatário desconhece o funcionamento dos órgãos autárquicos ou que o faz ao sabor de alguma conveniência atenta a sua prática anterior. Não se contesta que os serviços administrativos, compreendendo os serviços de tesouraria, estão na directa dependência do Senhor Presidente da Câmara. Assim, importa sublinhar que os esclarecimentos e o novo boletim foram igualmente enviados para conhecimento à Câmara e aos demais vereadores como aliás é reconhecido a folhas 4 da declaração em apreço. Porém, não pode o signatário ignorar o facto de que o órgão de que é membro é a Assembleia Municipal e de que esta tem um Presidente, cujas competências devem ser rigorosamente respeitadas tal como se acham estatuídas no artigo 54º da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, em especial aquelas que dizem respeito à matéria de autorização de despesas tal como estão reguladas no nº 2 do artigo 54º e no artigo 68º, nº 1, alínea g) in fine do mesmo diploma. “
O Senhor Presidente da Assembleia Municipal intervém para referir que, apesar da legislação mencionada na sua declaração, o Vogal João Paulo Almeida, durante os anos em que foi membro desta Assembleia Municipal sempre entregou os seus boletins itinerários onde mandou entregar o boletim de 30 de Dezembro de 2005, ou seja, nos serviços da Câmara e não a nenhum membro da Mesa da Assembleia, até porque, como é do conhecimento do Vogal, os membros da Mesa só estão na Câmara quando necessário e não a tempo inteiro. Refere ainda que, sobre este assunto fará posteriormente uma intervenção, mas da bancada do Partido Social Democrata, como membro da mesma.

Seguidamente a Assembleia Municipal de Mação aprovou por unanimidade as seguintes propostas :

“ Faleceu no passado dia 26 de Março, Manuel Gaudêncio Agostinho Dias Correia, que carinhosamente tratávamos por Sr. Nèlito.

O Sr. Nèlito iniciou nesta casa a sua carreira profissional em Julho de 1954, como escriturário de 2ª classe. Inteligente, trabalhador e com vontade de vencer, subiu na carreira e como Chefe de Secretaria, exerceu funções em Gavião e Rio Maior. Aqui regressou em Novembro de 1975, aposentando-se em Novembro de 1993, como Director de Departamento da Câmara de Mação. Desenvolveu grande actividade antes e quando fez parte da Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Mação, através das suas intervenções no então jornal “O Concelho de Mação”, contribuindo, decisivamente para se levar por diante a construção do hospital. Empenhou-se com voluntariedade e espírito de organização, nos dois cortejos de oferendas que envolveram todo o Concelho, cujo resultado financeiro foi importante para a construção e apetrechamento do hospital.

Foi considerável a sua acção no lançamento do “Voz da Minha Terra” onde durante alguns anos colaborou com permanência.

Voltou à Santa Casa, como Presidente da Assembleia Geral em 1981, funções que desempenhou até 1999, tendo elaborado um pequeno opúsculo por ocasião da celebração dos 500 anos das Misericórdias com notas sobre a fundação e vida da Misericórdia de Mação.

Envolveu-se eficazmente na angariação de fundos para a construção do Quartel de Bombeiros, Mas não ficou por aí, tendo vindo a exercer nesta Associação em 1966 o lugar de secretário da direcção, e em 1969 o de Presidente. Foi comandante dos Bombeiros entre 1977 e 1994.

Em 1998, pela liga dos Bombeiros Portugueses, são-lhe atribuídas as Medalhas de Assiduidade, Graus Cobre e Prata e Medalha de Serviços Distintos, Grau Ouro.

Foi um homem de intervenção dedicada em acções que contribuíram para o desenvolvimento de Mação. Deixou marca, deixou memória.

Com base nessa memória, propomos um voto de pesar pelo falecimento de Sr. Manuel Gaudêncio Agostinho Dias Correia.”

“ Acabamos de ser surpreendidos pela notícia do falecimento de Manuel Gueifão da Silva.

Aos 58 anos de idade, aposentado e desligado dos serviços da Câmara Municipal de Mação, desde o dia 1 de Março de 2006. Tendo iniciado a sua carreira em 2 de Dezembro de 1972, aqui desenvolveu a sua actividade mais de 32 anos.

Pai do vogal desta Assembleia, Luís Sérgio de Matos Silva, a quem, nesta hora de tristeza e de luto manifestamos a nossa solidariedade.

A Assembleia Municipal de Mação propõe um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Manuel Gueifão da Silva.”

“ Pelo jornal “Voz da Minha Terra” do passado mês de Março, tomámos conhecimento da justa homenagem, que teve em Coimbra, o nosso ilustre conterrâneo Prof. Doutor João Alberto Batista Patrício.

Pelo prestígio reconhecido a este insigne Mestre Universitário, agora evidenciado com a homenagem que lhe foi prestada e à qual nos associamos, a Assembleia Municipal propõe um voto de congratulação.

“ A Assembleia Municipal de Mação propõe que seja solicitado à Câmara Municipal de Mação a atribuição do nome do Sr. Manuel Gaudêncio Agostinho Dias Correia a uma das artérias da Vila de Mação.”
Foram ainda aprovadas, por maioria, com o voto contra do Vogal Manuel Marques Dias, as seguintes propostas:

“ A morte do Sr. Padre Sousa constituiu uma perda para a Comunidade Macaense.

Mais do que um Clérigo dedicado, o Sr. Padre Sousa foi um homem de acção, um homem de causas, um homem de entrega.

Inteligente, interventivo e muito acutilante, especialmente enquanto Director do jornal “ Voz da Minha Terra “, função que desempenhou com dedicação.

O Padre Sousa partiu, mas ficou a sua memória. É com base nessa memória que propomos um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Padre António José da Silva Sousa.”

“ A Assembleia Municipal de Mação propõe que seja solicitado à Câmara Municipal de Mação a atribuição do nome do Sr. Padre António José da Silva Sousa a uma das artérias da Vila de Mação.”

O Vogal Manuel Marques Dias intervém para apresentar a sua declaração de voto. Afirma que considera que o Sr. Padre Sousa não foi um bom Padre pois afastou muitos paroquianos da Igreja e como Director do Jornal “ Voz da Minha Terra” foi interventivo mas tendencioso e “ amordaçou “ muitas pessoas, impedindo-as de se expressarem livremente no referido jornal. Afirma que não é hipócrita nem nunca o foi, teve varias e sérias desavenças com o Sr. Padre Sousa e pelas razões apresentadas não seria num órgão como a Assembleia Municipal que iria votar hipocritamente duas propostas com as quais não concorda. Assim, vota contra as duas propostas apresentadas.
O Vogal Afonso Matias intervém para apresentar a seguinte declaração :

“ Texto escrito pelo Vogal Manuel Marques Dias no BlogMação:

“ Meu Caro Dr. Nuno Neto, Descobri hoje o BLOGMAÇÃO. Já percebi que é orientado e está sob a égide de gente socialista. Aliás no Mação parece que só os socialistas têm tempo para se dedicar a estas coisas. Os outros ou têm mais que fazer ou entendem que é tempo perdido. Eu, não sendo e abominando o socialismo não penso assim. Contudo, quere-me parecer, que o Senhor pertence a uma corrente Socialista em Mação, que de alguma maneira merece o respeito de qualquer Maçaense. O Senhor e o António Martins não são socialistas. Vocês andam enganados. Um verdadeiro Socialista vive da Intriga, da cuscovilhice, é em geral corrupto, provoca todo e qualquer tipo de atropelos para sair por cima, não olha a meios para atingir fins, é marxista mas lambe o cu ao Padre, etc. etc. Os defeitos são tantos que seriam necessárias páginas. Por acaso você sabe porque é que o Aeroporto da OTA avançou e o Senhor Jorge Coelho se afastou do Partido Socialista? Deixemo-nos de tretas e vamos ao seu artigo. Como já afirmei, você não pode ser socialista ou então não se comporta, na maior parte das vezes, como tal. Você consegue ser objectivo e não se limita a contar histórias apresenta números e factos concretos, mas tem deslizes que me custa deixar passar em claro. Então você fazia um orçamento só com aquilo que tem como certo? Este é pelo menos o meu entendimento da sua recomendação ao nosso Presidente Saldanha Rocha. Você está na posse dos números, experimente lá a fazê-lo e em vez de aparecer com essa ideia faça lá o Orçamento com base nela e traga-o aqui para nós podermos analizar em pormenor o resultado. Aceita o meu desafio? Acredito que não vai virar a cara. Fico à espera. M Dias Enviado por Manuel Dias em fevereiro 5, 2006 06:16 PM”

Perante o texto que acabámos de ler teremos de perguntar ao Sr. Dr. Manuel Dias o seguinte:

O Senhor é o autor do texto que acabámos de ler?

Tendo o Sr. Dr. Manuel Dias confirmado a autoria do texto supre mencionado, os membros do Partido Socialista, eleitos para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia, não se revêem na adjectivação usada no referido texto, porquanto têm a declarar o seguinte:

- Não são intriguistas

- Não são coscuvilheiros

- Não são corruptos

- Não atropelam nada nem ninguém para atingir qualquer fim

- Não usam termos menos próprios quando se referem à entidade eclesiástica ou a qualquer um dos seus membros, como por exemplo o Sr. Padre

- Em resumo, não são, nem se consideram serem nada daquilo de que o Sr. Manuel Dias os acusa.

Assim sendo, entendem os elementos do Partido Socialista, eleitos para a Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia, aqui presentes e não presentes, que foram atingidos na sua honorabilidade e bom nome pelas palavras constantes no texto escrito pelo Sr. Dr. Manuel Dias no Blog Mação em 5 de Fevereiro de 2006, pelo que, exigem uma retratação e pedido de desculpas por parte do Sr. Dr. Manuel Dias, caso contrário, se assim o entenderem, julgar-se-ão no direito de o accionar judicialmente por difamação.”
A Vogal Preciosa da Silva Marques intervém para referir que considera que não é este o local próprio para discutir artigos pessoais dos blog's, a Assembleia Municipal é um órgão autárquico e como membro do mesmo considera que esta discussão deveria ser privada, entre os intervenientes e não uma discussão própria para ter lugar num órgão autárquico.
O Vogal Manuel Dias intervém para afirmar mais uma vez que não é hipócrita, escreveu e assinou o que escreveu quando poderia ter escrito anonimamente como muitos fazem no referido blog, mas não o fez e mantém tudo o que disse mas considera que não tem nada a responder nesta Assembleia pois não visava directamente os membros da mesma e por isso considera que este assunto deverá ser debatido no local onde o mesmo teve origem, ou seja, o blogMação.

O Vogal António Cardoso Lopes intervém para referir que os membros eleitos pelo Partido Socialista nesta Assembleia se sentiram de certa forma atingidos pelo artigo do Dr. Manuel Dias enquanto socialistas e a declaração apresentada tem o objectivo de deixar claro nesta Assembleia que não são, de forma alguma como descritos no referido artigo e que se excluem completamente daquela apreciação.

A Vogal Preciosa da Silva Marques intervém para referir que considera que a declaração apresentada pelo Vogal Afonso Matias e a sua discussão não deveriam constar da acta desta sessão pois o assunto não é relevante nem apropriado a este órgão.
O Vogal Manuel Dias intervém para questionar directamente o Vogal João Paulo Almeida sobre se o mesmo mentiu ou não quanto ao boletim itinerário da sessão de Dezembro desta Assembleia Municipal pois este sim é um assunto pertinente para este órgão.

Questiona ainda o Vogal João Paulo Almeida sobre se o mesmo quis ou não receber do erário público dinheiro que não lhe pertencia.

Refere ainda que, se ambas as respostas forem afirmativas, o Vogal João Paulo Almeida deverá demitir-se e não voltar a esta Assembleia.
O Vogal João Paulo Almeida intervém para referir que compreende a vontade do Vogal Manuel Dias em obter respostas mas que só dará respostas quando quiser e conforme quem as solicitar.
O Vogal Manuel Dias afirma que esta atitude é uma cobardia.
O Vogal João Paulo Almeida acrescenta que não responderá porque, como é do conhecimento de todos, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade remeter ao Ministério Público a questão e se tiver de responder alguma coisa fá-lo-á com toda a serenidade ás autoridades administrativas e judiciais, mas como até hoje não foi interpelado por nenhuma das referidas autoridades não lhe parece que seja este o local para lhe dar qualquer resposta. Apesar de todo o respeito que lhe merece o Vogal Manuel Dias, enquanto membro desta Assembleia, não lhe reconhece autoridade para o questionar e interpelar da forma que o fez.

Nesta altura o Sr. Presidente da Mesa delega no primeiro secretário a presidência da Mesa e desloca-se para a bancada do Partido Social Democrata.
O Vogal Elvino Pereira intervém para questionar o Vogal João Paulo Almeida sobre vários aspectos relativos ao boletim itinerário referente à sessão de Dezembro de 2005 desta Assembleia Municipal. Solicita ao referido Vogal alguns esclarecimentos sobre alguns dos detalhes inscritos no referido boletim como por exemplo o número de quilómetros percorridos de Bruxelas até Mação pois num percurso desta grandiosidade essa informação é bastante pertinente.

Solicita ainda explicação para uma afirmação de um artigo da comunicação social em que está escrito “ o socialista garante que no dia 28 e 31 de Dezembro de 2005 fez mesmo de carro as viagens Bruxelas – Mação e Mação – Bruxelas “. No entanto, mais tarde e também num artigo da comunicação social vem referido “ … Simões de Almeida justifica a utilização de um meio de transporte diferente nos dois trajectos pela excelente e inesperada oportunidade de negócio que tinha em Portugal para a venda do seu automóvel. Por isso afirma que veio de carro no dia 28 de Dezembro, vendeu o carro a 3 de Janeiro e regressou de avião no dia 4 de Janeiro…” .

Assim, considera que seria importante que o Vogal João Paulo Almeida desse alguns esclarecimentos sobre esta matéria pois a responsabilidade, a honestidade e a transparência são muito importantes num político e também para o bom funcionamento deste órgão autárquico.
O Vogal João Paulo Almeida intervém para referir que compreende as questões colocadas pelo Vogal Elvino Pereira mas refere que, pelas mesmas razões apresentadas anteriormente ao Vogal Manuel Dias reserva-se para responder no local próprio.
O Vogal Manuel Dias intervém para referir que aqui é o local próprio para prestar os esclarecimentos solicitados pois os mesmos são relativos ao funcionamento deste órgão.

A presidência da Mesa volta a ser assumida pelo seu Presidente Elvino Pereira que dá a palavra ao Vogal Vasco Marques.

O Vogal Vasco Marques intervém para informar que está nesta sessão em substituição do Vogal Hélder Luís Vences Pereira e desconhecia que este assunto seria abordado nesta sessão e não se tem manifestado pois é a primeira vez que está presente numa sessão da Assembleia Municipal. Informa que reside em Bruxelas, veio de Bruxelas propositadamente para substituir o colega e considera que é seu dever estar presente pelo que não irá solicitar qualquer pagamento de ajudas de custo para as deslocações que efectuou.

PERIODO DA ORDEM DO DIA

Já no período da Ordem do Dia, deu-se início à Ordem de Trabalhos, com a leitura do relatório do Senhor Presidente da Câmara, conforme ponto 1) da referida Ordem de Trabalhos: Informação do Presidente da Câmara, em cumprimento da alínea e) do nº 1 do artº 53 da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, na nova redacção dada pela Lei nº 5 A/2002 de 11 de Janeiro.

Seguidamente o Sr. Presidente da Mesa põe à discussão o ponto 2) da Ordem de Trabalhos: Discussão e votação do Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Mação respeitante ao ano de dois mil e cinco e dos Documentos de Prestação de Contas Câmara Municipal de Mação respeitantes ao ano de dois mil e cinco.

A Vogal Preciosa da Silva Marques intervém para referir que, dadas as dificuldades que se fazem sentir no País e que se fizeram sentir durante todo o ano de 2005, a Câmara apresenta neste Relatório de Actividades uma taxa de execução na ordem dos 73% o que é notório da acção desenvolvida pelo Executivo. Refere ainda que, a nível nacional, a Câmara Municipal de Mação foi considerada uma das vinte melhores e mais capazes a gerir os recursos de que dispõem.

Assim, deixa um voto de felicitações ao Executivo pelo trabalho realizado e o desejo que continuem o bom trabalho.
O Vogal Afonso Matias intervém referindo que, relativamente às obras descritas no Relatório de Actividades e considerando a Freguesia de Ortiga, existem algumas que não estão lá referidas como sejam o ATL que funciona em Ortiga e é assegurado pela Câmara bem como a construção de um muro e um furo de captação de água. Relativamente ao saneamento básico refere que a Câmara fez obras de saneamento em Ortiga em locais onde não vive ninguém nem existem casas e deixou muitos munícipes que não tinham saneamento sem o mesmo apesar das obras.

O Vogal Manuel Dias intervém para referir que considera que a Câmara deve ser vista como uma empresa e é nesse âmbito que devem ser apreciados os resultados demonstrados.

Relativamente às despesas com pessoal refere que ainda haverão com certeza muitas delas que deveriam ser imputadas em despesas de capital e não em despesas correntes e solicita informação ao Executivo sobre este ponto.

Felicita o Executivo pelos resultados verificados nos ratios apresentados e dá como exemplos os ratios relativos ao endividamento e aos empréstimos e deseja que o Executivo continue o bom trabalho que vem fazendo.

O Vogal António Cardoso Lopes intervém para referir que relativamente aos concursos limitados lançados pela Câmara no ano de 2005 para alcatroamento de arruamentos em várias povoações do Concelho de Mação, considera que deveria ter sido lançado um único concurso público que englobasse todo o trabalho a fazer pois poderia ser mais vantajoso financeiramente e também poderia evitar os trabalhos a mais que se verificaram na ordem dos 20% e que poderão ter origem na falta de um plano bem definido como seria feito se se tratasse de um único concurso público, pois verificou-se que os trabalhos foram executados no mesmo período de tempo.

Relativamente à água fornecida para consumo público, refere que são mencionados alguns problemas pontuais e considera que, em Mação, o problema não foi somente pontual como foi largamente referido durante a campanha eleitoral. Considera que a água não é, com certeza, um ponto de orgulho deste Executivo.

Refere que os esgotos de Carvoeiro têm dificuldades de funcionamento bem como muitas ETAR's do Concelho pelo que considera que deverá ser feito muito mais trabalho nesta área.

O Vogal Paulo Pires intervém para referir que se congratula com o trabalho desenvolvido por este Executivo em diversas áreas, sobretudo no que diz respeito à área da Educação pois verifica que, a nível de actividades extracurriculares como a Educação Física, o Inglês e a Música, este Executivo já está a fazer há algum tempo e à sua própria custa o que o Governo se propões agora iniciar nesta área.

Salienta também o trabalho de limpeza de estradões florestais e do seu alargamento e reparação pois considera de grande importância este trabalho na prevenção e combate aos incêndios.

Felicita o Executivo pela distribuição das motobombas às povoações onde isso já se verificou pois este será mais um meio de apoio ao combate aos incêndios como já foi demonstrado em Setembro passado.

O Vogal Vítor Silva intervém para felicitar a Câmara pela secção de Cardigos dos Bombeiros Voluntários de Mação pois a mesma é uma mais valia para Cardigos e solicita informação sobre quando estará a mesma a funcionar pois ainda existe uma grande área de floresta que não ardeu e que é imperioso proteger.

Solicita informação sobre em que fase se encontra o processo da Zona Industrial de Cardigos pois considera que esta infraestrutura será muito importante para toda a Freguesia de Cardigos.

A Vogal Sandra Cordeiro solicita informação ao Executivo sobre quais os critérios previstos na selecção dos jovens para a participação da Viagem de Estudo a França.

Solicita também, relativamente à redução de despesas com pessoal de existe um balanço social pois considera que é muito importante a sua existência.

A Vogal Fernanda Lourenço, Presidente da Junta de Freguesia de Aboboreira intervém para, relativamente ao alcatroamento dos arruamentos de Aboboreira, agradecer o trabalho que foi feito e solicitar informação ao Executivo sobre porque é que ficou um arruamento em Aboboreira por alcatroar.

O Sr. Presidente da Câmara intervém para referir que, relativamente à questão colocada pelo Vogal Manuel Dias informa que o valor imputado a despesas de capital com pessoal é de 326.000,00 € , no entanto, este valor tem de ser classificado também sempre em despesas correntes com pessoal porque são efectivamente despesas feitas com pessoal.

O Sr. Vereador António José Louro intervém para informar que, relativamente ao furo que o Vogal Afonso Matias referiu que não vem mencionado em Relatório de Actividades, este é um Relatório sucinto do que de mais importante foi feito e no Concelho não foi feito um furo mas sim oito furos, no último Verão, por forma a atenuar as dificuldades de abastecimento de água, que foram graves.

Relativamente aos problemas de qualidade da água fornecida, afirma que os mesmos foram realmente pontuais e informa que o sistema de Mação foi bastante prejudicado por um problema que não era da Vila de Mação. Na Vila havia água suficiente para o abastecimento mas por uma questão de solidariedade com outras povoações do Concelho, foram retirados milhões de litros de água para acudir a outros sistemas em dificuldade como por exemplo Cardigos, em que houve um esgotamento total do sistema e os furos não resultaram. A realidade é que muita da população não se apercebeu das reais dificuldades nesta área porque a água não faltou nas casas das pessoas pois foram transportados milhões de litros de água pelos funcionários da Autarquia que, com esse esforço e sacrifício, permitiram que todos tivessem água nas suas casas.

No entanto, ao retirar tantos litros de água do sistema de Mação, o mesmo teve um desequilíbrio e a capacidade do desferrizador instalado foi largamente superada e por isso houve excesso de ferro algumas vezes, na água de Mação, mas o mesmo, apesar de desagradável à vista e ao paladar, não apresentou qualquer problema em termos de saúde das pessoas e isso permitiu que algumas dezenas de aldeias não ficassem sem água nas torneiras.

Considera que foi uma atitude corajosa deste executivo, que poderia ter-lhe custado muitos votos e ser politicamente prejudicial, pois a opção foi repartir por todos a água que havia, ainda que a população de Mação tenha sido um pouco prejudicada durante esse período, que como todos se recordarão foi de seca intensa em todo o país.

Sobre o saneamento básico em Ortiga, informa que o que a Câmara fez foi preparar todo o sistema para que, montando duas estações elevatórias e fazendo a ETAR nova, os “ tolans “ desapareçam e todo o sistema de tratamento de Ortiga seja concentrado numa ETAR junto à Zona Industrial.

Relativamente às ETARS do Concelho, explica que, anteriormente à chegada do Engº Sócrates ao Ministério do Ambiente, todas as Autarquias se podiam candidatar a verbas para saneamento e para o abastecimento de água, a obras de grande envergadura e foi com essas ajudas que Mação se preparou para fazer um sistema de abastecimento que previa que Mação fizesse uma barragem, um sistema de condutas adutoras que distribuiriam a água depois de tratada por todo o Concelho e nesse projecto este Município investiu 60 mil contos. É um projecto que exige 4 milhões de contos de investimento, por isso perfeitamente insuportável para a Autarquia.

Quando este projecto estava praticamente pronto, o Sr. Engº Sócrates, então Ministro do Ambiente tomou a decisão de mudar politicamente a forma individualista de tratar estes assuntos por cada Autarquia e dirigiu os fundos do FEDER única e exclusivamente para os sistemas multimunicipais e assim a possibilidade de execução do projecto que esta Autarquia possui e que data de 1998, só poderá ser feito pela Autarquia pelos seus meios ou então aderindo a um sistema multimunicipal que pode candidatar-se às ajudas de Bruxelas para ajudar a fazer esse investimento e dado o valor do investimento necessário na Concelho de Mação, a adesão a um sistema multimunicipal é a solução e Mação já aderiu há quase dois anos ao Sistema das Águas do Centro e há dois anos que esperamos por uma solução nesta área. Será necessário que os sistemas se candidatem aos findos comunitários que são de todos, e resolvam estes problemas que neste momento já não são da Câmara de Mação por si só.

Relativamente aos concursos para alcatroamento de arruamentos no Concelho de Mação considera que são colocadas muitas questões relativamente a uma possibilidade de abertura de um só concurso público e não é possível ter certezas se seria na realidade vantajoso fazê-lo.

Refere que, na sua opinião, foi feito um bom trabalho, foram feitos alguns blocos de trabalho, respeitando a lei, em freguesias diferentes, por forma a possibilitar a realização do trabalho pelas empresas e a defender os interesses do Município e fica satisfeito por não terem sido apontadas quaisquer irregularidades no processo.

O Sr. Presidente da Câmara intervém para referir que não concorda muito com as palavras do Vogal António Cardoso Lopes sobre a questão da água pois o Executivo teve consciência das dificuldades que foram sentidas e esse reconhecimento é feito no documento apresentado e sobre os esgotos, o Executivo sabe que muito trabalho está por fazer mas é bom não esquecer também, o trabalho que foi já feito e dá como exemplo os projectos de Casal da Barba Pouca, S. José das Matas, Serra e Castelo que estão feitos.

Informa ainda que o segundo semestre de 2006 poderá trazer boas notícias para o Concelho de Mação no que respeita ao Sistema das Águas do Centro e possivelmente será presente na sessão de Junho desta Assembleia um novo protocolo de adesão pois houve algumas alterações, favoráveis aos municípios, relativamente ao anterior.

O Sr. Vereador José António Almeida intervém para referir que ficou muito satisfeito por o Vogal Paulo Pires se ter manifestado sobre o esforço da Autarquia no que diz respeito às actividades extracurriculares.

Informou ainda que, quando o Governo lançou a ideia de disponibilizar aulas de Inglês às Escolas do 1º Ciclo e convidaram as Autarquias a apresentar projectos, a Câmara de Mação fez mais que isso e apresentou um projecto de alguma complexidade com todas estas actividades e é com agrado que um ano depois foi aprovado um documento na Assembleia da República que era quase textualmente a proposta apresentada pela Autarquia de Mação.

O Vereador António José Louro intervém para explicar que alguns dos esgotos feitos não estão em funcionamento porque é necessário posteriormente fazer ETAR's novas mas este trabalho é para obrigar, que no futuro, os investimentos com as ETAR's terão forçosamente de ser feitos e estas populações serão servidas pois haverá necessidade de concluir estas obras, que serão feitas pelo Sistema Multimunicipal das Águas do Centro uma vez a Autarquia já fez a parte que lhe competia.

Relativamente à secção de Cardigos dos Bombeiros Voluntários de Mação, o edifício está concluído mas este é um “ passo “ grande para a Associação dos Bombeiros Voluntários de Mação que tem tido algumas dificuldades no processo mas refere que está convicto que a parte que falta não deixará de estar a funcionar no início da época de fogos. Considera que esta é uma obra que nos orgulha e que vai resolver uma grave lacuna de segurança na parte norte do Concelho e a Câmara apoiará os Bombeiros Voluntários de Mação para que o quartel cumpra o objectivo para o qual o mesmo foi construído.

Sobre a Zona Industrial de Cardigos, informa que está ultrapassada toda a parte burocrática do processo e terá uma reunião com o maior proprietário da Zona Industrial e se tudo correr bem as obras começarão a curto prazo, se assim não for, a Câmara iniciará um processo de expropriação dos terrenos e espera que seja rápido o início das obras.

O Sr. Presidente da Câmara intervém para informar que a Câmara possui um Balanço Social que está disponível nos serviços se a Vogal Sandra Cordeiro quiser consultar.

Relativamente à Viagem de Estudo a França, informa que a mesma tem como objectivo premiar o esforço dos alunos ao longo do ano e de os compensar com aqueles dias em contacto com outras culturas. Relativamente à selecção dos jovens não tem havido necessidade de a fazer pois as inscrições são habitualmente em número inferior ao máximo das possibilidades mas estão definidos e serão adoptados sempre que seja necessário, pois a prioridade será sempre para os alunos do 12º ano, passando depois para os alunos de 11º ano e eventualmente, no caso de haver vagas, para os alunos de 10º ano e também para alunos universitários naturais do Concelho que já não estudem em Mação mas que queiram participar na viagem.

O Sr. Vereador José António Almeida intervém para, relativamente à questão da Vogal Sandra Cordeiro informar que houve na realidade redução de pessoal nos serviços da Câmara e além disso está a receber pessoas com Planos Ocupacionais que ajudam em algumas funções pontualmente mas não são funcionários da Autarquia nem são pagos pela mesma. Informa ainda que a Câmara tem também cerca de três centenas de pessoas que colaboram com a Câmara cerca de duas a três horas por dia, especialmente nas Escolas mas também não têm uma relação laboral com a Câmara.

O Sr. Presidente da Câmara intervém para informar que, relativamente ao arruamento que não foi alcatroado em Aboboreira, é uma parte de um arruamento e não um arruamento que ficou por fazer e o mesmo ficou por alcatroar pois necessita de um novo pavimento e de um muro de suporte que é muito dispendioso e a Câmara não tem, neste momento, capacidade para fazer aquela obra.

Seguidamente o Senhor Presidente da Assembleia Municipal coloca à votação o Relatório de Actividades da Câmara Municipal de Mação relativo ao ano de 2005, tendo o mesmo sido aprovado por maioria, com nove votos contra.

De seguida são colocados à votação os documentos de prestação de contas da Câmara Municipal de Mação relativas ao ano de 2005, tendo os mesmos sido aprovados por maioria, com nove abstenções.

Mais foi deliberado aprovar em minuta esta parte da acta para execução imediata.

Dando cumprimento às disposições legais, nomeadamente as consignadas no ponto 2.7.3 do POCAL, o Órgão Executivo do Município de Mação propõe:

a) Que o Resultado Líquido do Exercício de 2005, no montante de 2.038.127,94 euros, seja transferido para a Conta de Resultados Transitados (ponto 2.7.3.2 - POCAL).

b) Que seja constituído reforço o Património pelo montante de 1.936.221,54 euros (ponto 2.7.3.4 - POCAL).

c) Que sejam constituídas Reservas Legais no montante de 101.906,40 euros (ponto 2.7.3.5 - POCAL).

Posta à votação, esta proposta foi aprovada por unanimidade. Mais foi deliberado aprovar esta parte da acta em minuta para execução imediata.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Presente na sessão, o Sr. António Marques, membro da direcção da Associação de Melhoramentos de Monte Penedo, Ribeira de Boas Eiras e Espinheiro que agradece o apoio material que a Câmara tem dado à referida Associação.

Solicita informação sobre critérios da atribuição de subsídios por parte da Câmara às Associações.

Solicita informação sobre quando se realizará o Encontro de Associações do Concelho de Mação.

Solicita informação sobre andamento do processo de revisão do PDM

O Sr. Vereador José António Almeida intervém para informar que os critérios para a atribuição dos subsídios às Associações do Concelho são públicos e estão à disposição para consulta.

Relativamente ao Encontro de Associações, informa que todas as Associações do Concelho receberão, dentro de pouco tempo, um convite para se preparar em conjunto, o 1º Encontro de Associações do Concelho de Mação.

O Sr. Presidente da Câmara intervém para referir que, relativamente ao processo de revisão do PDM, o documento para discussão pública estará disponível dentro de pouco tempo e como poderão ver no hall e escadaria da Câmara já estão expostas algumas das partes que farão parte do documento e prevê-se que a discussão pública estará completa até ao final do ano. Presente na sessão, o Sr. António Vicente Alves Reis, residente em Mação intervém para solicitar informação sobre para quando será feita sinalização vertical nas estradas do Concelho que ainda não têm como foi feito na estrada do Penhascoso para o Casal da Barba Pouca.

Solicita informação sobre para quando será a abertura das Piscinas Cobertas.

Solicita informação sobre quando serão apresentadas as contas dos incêndios de 2003.

O Sr. Presidente da Câmara intervém para informar que está a decorrer um concurso para sinalização vertical para outras estradas do Concelho, nomeadamente para a sede do Concelho.

Sobre a abertura das Piscinas Cobertas, informa que o problema maior se prende com a instalação de um pt que foi construído a um metro e dez centímetros abaixo da cota da estrada pois a empresa contratada da EDP não cumpriu o que estava definido e o que veio a suceder foi que o referido pt não poderia manter-se como estava e, após um período de conversações com a EDP, o mesmo vai ser reposto de novo após o que se iniciarão os testes das Piscinas.

O Sr. Vereador António Louro intervém para informar que, tudo o que estava disponível sobre o assunto das contas dos incêndios de 2003 foi entregue em CD ao então Vogal José Fernando Martins, hoje Vereador desta Câmara, pelo que o Executivo pensava ser este um assunto resolvido, no entanto, se houver alguns problemas com a referida informação, o Executivo poderá disponibilizar a mesma de novo.

Ainda sobre esta matéria, o Vereador António Louro informa que não existem umas “ contas “ dos incêndios de 2003, o que existiu foi um conjunto de verbas obtidas junto, por exemplo, da Associação Nacional de Municípios ou através de doações anónimas para as quais se abriu uma conta que era gerida pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Sr. Padre Sousa e por um elemento da Santa Casa da Misericórdia de Cardigos. Sobre outros donativos de entidades públicas, os mesmos encontram-se incluídos nas contas da Autarquia.

Mais informa que o Sr. Vereador José Fernando Martins se disponibiliza para facultar toda a informação que possui e refere que, se a mesma não for considerada suficiente, o Executivo tudo fará para lhe facultar o que mais tiver.

Termina a sua intervenção solicitando ao Sr. António Vicente Alves Reis que, se possível, após a análise dos dados que lhe serão facultados, tome posição clara sobre os mesmos. Esta solicitação foi aceite pelo Sr. António Vicente Alves Reis.

E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa dá por encerrada a sessão e desta foi lavrada a presente acta que vais ser assinada na forma legal.