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FLORESTA SEGURA 2019 - RESULTADOS

pinhal

FASE I - Resultados das Ação de Prevenção/Fiscalização

(Com mapa de terrenos em infração)

 

No âmbito da Operação Floresta Segura 2019 a GNR executou diversas ações intensivas de sensibilização em toda a área do Município de Mação, como divulgámos.
A Lei prevê a gestão de combustíveis nos espaços rurais confinantes com edificações isoladas e aglomerados populacionais, pelo que se procedeu à sinalização de todos os prédios que se envontram em infração e que devem ser intervencionados voluntariamente pelos proprietários.

 

Conforme decorre da Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, que prevê a gestão de combustíveis nos espaços rurais confinantes com edificações isoladas e aglomerados populacionais, a força empenhada na execução da operação contou com a prestimosa colaboração do Executivo Camarário, dos Exmos. Srs. Presidentes de Junta de Freguesia, dos Serviços Municipais de Proteção Civil, Gabinete Técnico Florestai, entre outros.

 

No Concelho de Mação foram identificados cerca de 300 prédios em infração, cuja localização os Srs. proprietários podem ver no mapa que disponibilizamos AQUI.

 

Podem também consultar o documento original aqui.

 

A georreferenciação das propriedades identificadas foi realizada na data da ação que decorreu neste Município e teve como referência o cadastro geométrico da propriedade rústica (CGPR), as faixas de gestão de combustível previstas no PMDFCI, considerando as cartas de perigosidade nele definidas e a percentagem de combustível existente.

 

Na execução do serviço procedeu-se à sinalização de todos os prédios, independente da sua matriz predial, rústicos, mistos ou urbanos, que não classificados como terrenos agrícolas de acordo com o respetivo Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), que se não forem intervencionados voluntariamente pelos proprietários, incorre em infração (n.º2 do Art.º 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho, alterado e republicado pela Lei n.º 76/2017 de 17 de agosto, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de janeiro).