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CANDIDATURA AO FFP - GTF

ffp

 

Informamos que o Município de Mação viu aprovada candidatura para "Apoio ao Funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais - 2019", através do Fundo Florestal Permamnente.
O apoio financeiro ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes bióticos”, do Regulamento do Fundo Florestal Permanente, aprovado pela Portaria n.º 77/2015, de 16 de março, na sua redação atual.
A Lei que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTF), bem como outras no domínio da prevenção e da defesa da floresta, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no Fundo Florestal Permanente.
Puderam beneficiar do presente regime de apoios os municípios com GTF operacionais e que reúnam os requisitos de elegibilidade, como acontece em Mação.