RELATÓRIO IGAI INCÊNDIOS 2017

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Teve lugar no dia 31 de janeiro uma conferência de imprensa em que o Executivo Municipal de Mação tornou pública a sua posição sobre o Relatório da IGAI recebido dia 30 de janeiro de 2019, pelo Sr. Presidente da Câmara, Vasco Estrela, sobre os incêndios ocorridos no Concelho de Mação nos dias 23 a 27 de julho de 2017.
Vasco Estrela recordou que, após o verão de 2017, na tomada de posse do Executivo a 17 de outubro desse ano, se comprometeu com os Munícipes do Concelho de que o seu primeiro ato seria pedir responsabilidades sobre o que Mação tinha vivido.
O Relatório agora recebido vem dizer que, efetivamente, no dia 24 de julho houve uma deficiente gestão e desvio de meios.
Para Vasco Estrela "esta suspeita que tínhamos porque a sentimos e que nos foi sendo confirmada por outros tem hoje uma efetiva confirmação pelo que se trata de um dia triste mas de justiça e, de certa forma, de consolo para a população de Mação" referindo que "os nossos Munícipes tinham o direito de saber o que aconteceu". Perante a Comunicação social referiu "publicamente e perante o país, sem reserva nem receio, afirmar que aquilo que dissemos sobre o desvio de meios, pelo que solicitámos a inspeção, nos é confirmado e é referido que Rui Esteves e mais algumas pessoas da ANPC desviaram meios em prejuízo do Concelho de Mação".
Sobre o então Comandante Operacional Nacional, Rui Esteves, o edil maçaense referiu ter "violado o seu dever de zelo quando devia ter nomeado o 1.º Comandante de Santarém para dirigir as operações e não o 2.º Comandante de Castelo Branco". Sublinhou ainda que até ao envolvimento de Rui Esteves tinham ardido 1000 a 2000 hectares vindo a arder 18000.
Neste sentido, sobre os meios, António Louro, Vice-Presidente da Autarquia e responsável pela Proteção Civil Municipal, referiu ainda que em Mação ficou um apoio de 32 homens no combate quando nos outros dois concelhos estavam 400.

No Relatório é referido que:
- "Os elementos disponíveis apontam para que a destruição no concelho de Mação se tenha ficado a dever, principalmente, à negligente atuação do CDOS de Castelo Branco e do CONAC, e à estratégia errada de concentrar o combate ao fogo na sua cabeça, ignorando a mudança do sentido do vento".
- "Ocorreu desvio de meios e descoordenação completa do PCO, que organizou o combate aos diversos incêndios que deflagraram em Mação, Proença-a-Nova e Sertã como um todo, privilegiando a afetação dos meios ao seu distrito, levando a que as chamas consumissem mais de 18000 hectares naquele concelho (Mação), quando nestes arderam 5000 e 1000 hectares (Proença-a-Nova e Sertã)".
- "Pretende se apure porque motivo o fogo entrou no concelho de Mação, sem que nada tivesse sido comunicado às autoridades deste concelho pela Proteção Civil de castelo Branco, porque motivo, mesmo quando o fogo lavrava com grande intensidade no concelho de Mação, continuou a ser coordenado pelo comando de Castelo Branco, sem abertura de ocorrência no concelho de Mação, distrito de Santarém (...)"
- "O CONAC Rui Esteves tem nova intervenção decisiva no balanceamento dos meios: entra em contacto telefónico com o Comandante do GRIF 2 de Lisboa, Paulo Rocha, e transmite-lhe que não tem nada que estar naquele local (Mação), que o PCS de Santarém tinha sido inventado pelo CODIS Mário Silvestre, e deve deslocar-se para o PCO em Proença-a-Nova, que era o seu posto de comando, sem parar em lado nenhum".
- "De assinalar que o envolvimento direto de um Comandante Nacional, na forma como é feito, não pode deixar de causar estranheza".
- "(...) Os comentários que se seguem por parte do Comandante do GRIF 2 de Lisboa, em conversa com o CODIS Mário Silvestre, ilustram o que se passará de seguida, diz ele que a saída do seu grupo «não tem sentido nenhum, pois mais tarde ou mais cedo uma parte do incêndio vai reacender e tu não tens condições para o apanhar porque ele vai-se embora e entra-te Mação adentro». Como recebeu ordens do próprio CONAC, nada pode fazer, tal como nada pode fazer o CODIS Mário Silvestre".
- "Durante a tarde desse dia 24, conforme é patente na factualidade dada como assente, sucedem-se as reativações com muita intensidade na área do Concelho de Mação, particularmente nas zonas onde se encontravam em trabalhos os GRIF de Aveiro e o GRIF 2 de Lisboa. Tal como se sucedem as comunicações de insuficiência de meios desse lado".
- "(...) a contenção do incêndio no lado de Mação é, a partir desta altura, uma batalha perdida e o fogo progride de forma brutal para o interior deste concelho. Onde vai consumir uma área de 18000 hectares."
Conclui o Relatório:
- "Temos, pois, como resulta do supra exposto, que resultaram da instrução do presente inquérito suficientes indícios que conduzem à imputação de responsabilidade disciplinar ao então CONAC Rui Esteves. Verifica-se, contudo, que (...) o empregador público apenas tem poder disciplinar sobre o trabalhador ao seu serviço, enquanto vigorar o vínculo de emprego público".

MAPAS DE LIMPEZA DE COMBUSTÍVEL

Mapa FreguesiasPrioritarias2019

A Câmara Municipal de Mação informa os Srs. Munícipes que foi ontem, 17 de janeiro 2019, divulgado em comunicado conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o mapa das freguesias prioritárias para limpeza de combustível.
O Concelho de Mação tem as freguesias de Cardigos e Amêndoa, como de 1ª prioridade para limpeza no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).
Trata-se de um Despacho conjunto do Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, e que define igualmente os prazos para a realização das ações de fiscalização que devem incidir sobre as áreas prioritárias.
O Despacho determina que a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros); aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) se efetue entre os dias 01 de abril e 31 de maio.
O Despacho determina igualmente que a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre os dias 01 e 30 de junho.
Considerando que as alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao cumprimento firme das normas do SNDFCI, o Despacho define orientações no domínio da fiscalização, respondendo, em especial, aos prazos mais exigentes para a execução da limpeza dos terrenos previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2019.
O documento sublinha ainda que a definição das prioridades não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos.
O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de 1ª e 2ª prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ver imagem), as áreas confinantes a edificações, os aglomerados populacionais, as áreas industriais, as redes viária e ferroviária e as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica.
Para mais informações/esclarecimentos, os Srs. Munícipes podem contactar o Gabinete de Proteção Civil do Município de Mação: 241 572 250 / email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

 

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