SIADAP
- Detalhes
- Categoria: Serviços Municipais
SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública
O Novo SIADAP, aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro introduz elementos novos na operacionalização da metodologia de avaliação, de acordo com 3 subsistemas de avaliação de desempenho:
SIADAP 1 - O Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Serviços Públicos;
SIADAP 2 - Subsistema de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes;
SIADAP 3 - Subsistema de Avaliação de Desempenho dos trabalhadores.
Com o Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09, adapta-se, à administração local, o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro.
Conselho Coordenador da Avaliação
» Despacho Alteração à Constituição do Conselho Coordenador
» Regulamento de Funcionamento do Conselho Coordenador da Avaliação
» Secção Autónoma - Pessoal não Docente do Agrupamento de Escolas
BIÉNIO 2023/2024
« Despacho - estabelecimento de Quotas
Reclamação da avaliação
» Formalização da reclamação da avaliação de desempenho atribuída
Comissão Paritária 23/26
» Comissão Paritária 2023/2026
Pedido de Parecer
» Formalização de pedido de parecer à Comissão Paritária
CRITÉRIOS DE PONDERAÇÃO CURRICULAR
Legislação e Informação Diversa
» Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
» Decreto Regulamentar n.º 18/2009, de 04/09
» Portaria n.º 1633/2007, de 31 de Dezembro
» Fases do processo de Avaliação de Desempenho
BIÉNIO 2021/2022
» Despacho Estabelecimento de Quotas
Avaliadores para o Biénio 2021/2022
» Despacho de Designação de Avaliadores para o Biénio 2021/2022
Bem Estar Animal
- Detalhes
- Categoria: Serviços Municipais
As questões relacionadas com o bem-estar animal estão cada vez mais na ordem do dia, e têm cada vez maiores implicações no dia-a-dia das explorações pecuárias.
Do Bem-Estar Animal está também dependente, em muitos casos, o rendimento final das explorações pecuárias, como um factor potencializador da qualidade e, muitas vezes, da quantidade de produto final.
Cada vez mais os consumidores manifestam a preocupação com a origem e o modo de produção, dos produtos que consomem, exigindo que a carne dos animais que lhes chega ao prato tenha sido criada, transportada e abatida no respeito pelas normas de Bem-Estar Animal.
Manual de Recomendações de Bem-estar animal da CAP aqui.
Consulte aqui a legislãção aplicada na área da Protecção animal.
